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Prédios sem dono poderão ficar para o Estado
Penalizar proprietários de edifício vazios e beneficiar quem os queira reabilitar são outras medidas da Estratégia Nacional para a Habitação disponível para consulta pública este mês.
© Reuters
País IHRU
O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) propõe que os prédios urbanos sem dono conhecido passem a ser considerados propriedade do Estado.
Segundo o Jornal de Negócios, a medida integra a Estratégia Nacional para a Habitação e pretende abranger situações em imóveis ao abandono e a precisar de obras pertençam a muitos donos sem que nenhum assuma propriedade.
O documento sujeito a consulta pública até dia 29 de maio propõe ainda uma penalização progressiva em sede de IMI para edifícios vazios ou em ruínas e, por outro lado, uma isenção de IMI para quem reabilite imóveis para arrendamento.
Este benefício seria aplicado a quem recorresse aos fundos europeus do mecanismo financeiro do Portugal 2020 e seria aplicado até 15 anos, durante o prazo de devolução dos empréstimos.
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