A sociedade de areias e britas Sabril, de Pombal, está a operar na unidade de extração de areias do Vale do Arinto, na freguesia de Vila Nova, em terrenos cedidos pela empresa Cauliareias, que se encontra em situação de insolvência e já em liquidação, de acordo com documentos do processo a que a agência Lusa teve acesso.

"Tenho terrenos nessa exploração que não chegaram a ser adquiridos pela empresa insolvente, por incumprimento de um contrato promessa de compra e venda, além de não ter autorizado a cedência de posição contratual à Sabril, pelo que a atividade que está a decorrer é, no meu entender, ilegal", disse Paulo Magalhães.

Além de 2,1 hectares que considera estarem inseridos na área de exploração, o empresário transmontano é proprietário também de uma extensão de 53,5 hectares em zona de expansão para extração de areias e caulinos no mesmo local, que se encontra em licenciamento pela Direção Geral de Energia (DGE).

O administrador da Sabril, Luís Vieira, disse à agência Lusa que a intervenção da empresa na exploração do Vale do Arinto decorre ao abrigo de um contrato com a administração de insolvência da Cauliareias.

"Fizemos um contrato com a administração de insolvência para manter os postos de trabalho e repor o que foi mal destruído anteriormente. Sabemos que aquilo não é nosso e só será se no final do processo de insolvência conseguirmos efetuar a aquisição", explicou.

Luís Vieira disse ainda ter sido informado de que "os terrenos do senhor Paulo Magalhães não estão inseridos na área de exploração, mas sim numa zona periférica já desativada".

"Se tivermos de sair lá, saímos sem problemas, pois apenas nos interessam minas legalizadas", referiu o administrador, reconhecendo, no entanto, que a Sabril está interessada na exploração após a liquidação da Cauliareias para extração de caulinos e areias, tendo já adquirido terrenos na zona.

Os cerca de 54.750 metros quadrados de terreno em causa foram adquiridos por Paulo Magalhães ao Estado, em 2009, através de uma hasta pública promovida pelas Finanças de Leiria, no âmbito de uma penhora à empresa Argilas Centro, que extraía inertes na exploração de Vale do Arinto antes da Cauliareias.

Em declarações à agência Lusa, o lesado disse que já notificou a sociedade Sabril da "ocupação e explorações ilegais que estão a decorrer no Vale do Arinto" e comunicou, a 08 de abril, a situação às entidades responsáveis para "apuramento das devidas responsabilidades".

No documento, a que a Lusa teve também acesso, o empresário comunicou à Direção Geral de Energia, por carta registada, que a Sabril "está a explorar uma pedreira para a qual não está autorizada, pois não pode fazer prova da titularidade dos imóveis que explora, sendo certo que mais de um terço da área licenciada no Vale do Arinto são terrenos" da sua propriedade.

"Julgo que devem agir em conformidade, por forma a travar a situação e notificar quem a pratica, por forma a salvaguardar futuras responsabilidades civis e criminais", lê-se na missiva enviada por Paulo Magalhães, que coloca em causa a legalidade do contrato de cedência autorizado pelo administrador de insolvência.

Contactado pela agência Lusa, o administrador de insolvência, David Duque, recusou-se a prestar declarações sobre o assunto, remetendo a sua posição para a via judicial, na qual o assunto "está a ser tratado".