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Ex-administradores de construtora de Viana absolvidos

Os três ex-administradores da construtora Aurélio Martins Sobreiro (AMS), em Viana do Castelo, foram hoje absolvidos num processo em que eram acusados de insolvência dolosa agravada.

Ex-administradores de construtora de Viana absolvidos

O Tribunal de Viana do Castelo absolveu ainda um outro empresário da cidade que adquiriu a posição maioritária que a AMS detinha numa empresa em Moçambique, que respondia pelo crime de insolvência dolosa, em coautoria.

A juíza sustentou a decisão pela "total ausência de provas" dos factos que constavam da acusação.

"Não obstante ter-se provado a existência de negócios, o tribunal decide julgar improcedente a acusação e absolve os quatro arguidos", afirmou a magistrada.

Justificou a decisão dizendo que "os documentos" que chegaram a tribunal "não eram totalmente fiáveis", e que "nenhuma das testemunhas referiu com a mínima certeza" os valores dos ativos envolvidos nos negócios realizados em empresas do grupo, em Moçambique e Angola.

Nas alegações finais do julgamento, que durou apenas um dia, a procuradora do Ministério Público (MP) justificou o pedido de absolvição dos arguidos com o "silêncio" a que se remeteram os arguidos, com "o pouco que sabiam as testemunhas" e, com "as dúvidas e suspeitas" que o administrador de insolvência daquela empresa "não conseguiu provar".

"Mediante estas circunstâncias resta-me pedir a absolvição dos arguidos por não ter sido feita, manifestamente, a prova dos factos", sustentou, na altura, a procuradora.

O Ministério Público acusava os três administradores de terem feito "desaparecer" ativos daquela construtora, em Moçambique, avaliados em pelo menos cinco milhões de euros.

De acordo com a acusação, cinco meses antes da insolvência da AMS, decretada em 2011, a administração desta cedeu por 250 mil euros a posição maioritária que detinha numa empresa de Moçambique, a qual estava avaliada em três milhões de euros.

Vendeu também, a um cidadão albanês, por 150 mil euros, um imóvel em Moçambique e que, segundo o MP, valia pelo menos 1,6 milhões de euros.

A AMS foi declarada insolvente a 31 de outubro de 2011, quando 860 credores reclamavam uma dívida na ordem dos 39 milhões de euros.

Os cerca de 300 ex-trabalhadores daquela empresa de construção civil e obras públicas reclamam créditos, igualmente por liquidar, de 4,7 milhões de euros, nomeadamente salários e subsídios em atraso à data da insolvência.

O MP acusava os arguidos de, com os dois "negócios ruinosos" feitos em Moçambique, "lograrem fazer desaparecer o património" da empresa, "com intenção de prejudicar os credores, incluindo os trabalhadores, o que quiseram e conseguiram, uma vez que aqueles se viram efetivamente sem os seus créditos pagos e sem forma de obter tal pagamento".

Ainda antes de os credores recusarem o plano de viabilização, o administrador de insolvência da AMS avançou com uma queixa-crime contra membros da administração.

Em causa, segundo a queixa apresentada em julho de 2012, estavam "atos danosos" para a sociedade, nomeadamente a venda da participação social do grupo em Moçambique, por mais de 400 mil euros.

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