O documento prevê atribuição de verbas a 25 unidades locais de saúde (ULS) -- entidades que gerem os hospitais e os centros de saúde de uma determinada área -- e ao Instituto Português de Oncologia do Porto, num montante global de 199.143.261 euros.
A listagem anexa ao despacho dos ministérios das Finanças e da Saúde indica que a ULS de Coimbra é a que recebe a maior fatia, 39,7 milhões de euros, seguindo-se a ULS de Lisboa Ocidental (25 milhões), a ULS do Algarve (20,3 milhões) e a ULS de Trás-os-Montes e Alto Douro (14 milhões).
No seu conjunto, essas quatro unidades locais de saúde vão ficar com 99 milhões de euros do total de quase 200 milhões previstos no despacho para liquidação dos pagamentos em atraso há mais de 90 dias relativos à aquisição de medicamentos e de dispositivos médicos a fornecedores externos.
Em sentido contrário, a ULS da Região de Leiria, com pouco mais de 68 mil euros, e a ULS da Região de Aveiro, a quem coube 650 mil euros, são as duas que vão receber menos verbas para o pagamento de dívidas.
Na terça-feira, um comunicado dos dois ministérios adiantou que a medida reforça a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a sua execução será vigiada e acompanhada pela Administração Central do Sistema de Saúde e pela Inspeção-Geral de Finanças, "através de mecanismos rigorosos que asseguram a transparência e a boa gestão dos fundos atribuídos".
"Trata-se de um esforço contínuo para garantir a prestação de cuidados de saúde de elevada qualidade e acessíveis a todos os cidadãos e para assegurar, também, os compromissos devidos para com todas as empresas que diariamente acautelam o fornecimento de bens e serviços necessários ao bom funcionamento do SNS", referiu o Governo.
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