"Tendo em conta a nível nacional a greve dos magistrados do Ministério Público (MP) que, neste Tribunal, teve adesão total, e não estando a leitura abrangida pelos serviços mínimos, adio a leitura do acórdão para o próximo dia 01 de outubro, às 14h00, atendendo às férias judiciais e férias pessoais dos juízes que compõem este coletivo", afirmou o juiz-presidente.
A greve dos procuradores da República está a cancelar julgamentos e a paralisar vários tribunais do país, com uma adesão que rondará os 90% a nível nacional, indicou o presidente do Sindicato Magistrados do Ministério Público (SMMP), Paulo Lona.
Em causa está o aviso de abertura do movimento de magistrados do MP, publicado em 04 de junho em Diário da República, que inclui lugares a ocupar pelos procuradores, a partir de setembro, em vários departamentos e tribunais em simultâneo.
A Procuradoria-Geral da República tem justificado a opção com a necessidade de "otimizar os recursos existentes", num "contexto de reconhecida e notória carência de recursos humanos".
Segundo fonte do MP, na Comarca de Leiria a adesão à greve situa-se entre os 75% e 80%, estando contabilizados dados de Figueiró dos Vinhos, Nazaré, Pombal, Ansião, Porto de Mós, Marinha Grande e Leiria (Comércio, Execuções, Crime, Trabalho, Família e Menores, Cível, departamentos de Investigação e Ação Penal e Instrução).
Ficaram por realizar julgamentos nos juízes centrais e locais criminais, debates instrutórios e tentativas de conciliação em acidentes de viação, além de diligências designadas por procuradores da República.
Este protesto, convocado pelo SMMP, continua na quinta-feira e prevê ainda a realização de paralisações regionais na sexta-feira, e nos dias 14 e 15.
Em causa no processo das burlas MB Way estão dezenas de crimes de burla, simples e qualificada, falsidade informática, burla informática, incluindo agravada, e acesso ilegítimo, cometidos em autoria singular ou coautoria, segundo o despacho de acusação consultado pela agência Lusa.
De acordo com o despacho do MP, os acusados, antes de 23 de outubro de 2019, conhecedores do funcionamento do serviço e das aplicações MBWAY e MBPHONE [esta foi descontinuada em novembro de 2022], formularam o propósito de, aproveitando as fragilidades destes serviços, começarem a retirar proveitos económicos através do engano de terceiros desconhecedores.
Tudo começava com a consulta de páginas na Internet com anúncios de venda de artigos. Identificado o anúncio -- a esmagadora maioria publicados no OLX -, o passo seguinte passava por contactar o vendedor, revelando interesse na sua aquisição e sugerindo pagamento através do MB WAY.
O MP refere que foram usadas contas de outras pessoas, incluindo de lesados, para movimentar quantias subtraídas a outros lesados.
Além de transferências, foram feitos levantamentos de numerário e carregamentos de telemóvel, além de consultas de saldo ou movimentos de contas de ofendidos.
As contas feitas pela Lusa indicam um prejuízo patrimonial efetivo dos lesados de 166.553,55 euros.
Leia Também: Vinte e nove acusados de burlas através do MB Way conhecem hoje acórdão
