"Em iniciativa recente, rapidamente se juntaram 50 mil assinaturas de cidadãos, para que a Assembleia da República veja e reveja o que está e não está a ser feito neste campo. Foi tal o envolvimento dos subscritores, que algo de novo e positivo acontecerá certamente, no plano prático e legal", disse Manuel Clemente.

No discurso de abertura da 186.ª assembleia plenária da CEP, que decorre até quinta-feira em Fátima, no distrito de Santarém, o cardeal-patriarca, citando o papa Francisco, afirmou que aos "nascituros, os mais inermes e inocentes de todos", se "quer negar a dignidade humana para poder fazer deles o que apetece, tirando-lhes a vida e promovendo legislações, para que ninguém o possa impedir".

"Em Portugal, tal atinge uma grande quantidade de vidas humanas, cuja gestação é interrompida ao abrigo duma lei que as não protege", declarou Manuel Clemente, defendendo que "a defesa da vida em gestação há de ser prevenida e acompanhada com o apoio concreto às mães gestantes".

Para o presidente da CEP, "tal deve ser uma prioridade política geral, ultrapassando o campo confessional estrito, pois se trata da base imprescindível do direito comum de todos", sobretudo agora, "quando uma brusca queda demográfica põe em causa a própria sobrevivência harmónica e socialmente garantida da nossa população inteira".

"Sobre estes e outros pontos, relativos à salvaguarda da vida humana em todas as suas fases, à promoção da vida familiar e à educação dos filhos, ao trabalho e ao emprego, à saúde e segurança social para todos, à integração dos imigrantes e ao diálogo sociocultural inclusivo, se devem pronunciar os que se propõem servir politicamente", defendeu ainda o presidente da CEP.

A iniciativa legislativa de cidadãos "Lei de apoio à maternidade e à paternidade - do direito a nascer" recolheu 48.115 assinaturas, que foram entregues à Presidente da Assembleia da República no dia 18 de fevereiro.

Com mais de 35.000 assinaturas, este tipo de iniciativas tem garantido a sua apreciação e votação no plenário da Assembleia da República.

Na proposta de lei, os promotores afirmam que "Portugal vive uma crise de natalidade grave e profunda", considerando que a solução para o problema passa pelo "reconhecimento do direito à maternidade, à paternidade e do direito de nascer".

"Pôr termo à atual equiparação entre interrupção voluntária de gravidez (IVG) e maternidade, para efeitos de prestações sociais, eliminando o seu caráter universal e atendendo a fatores de saúde e de condição de recursos", assim como promover "o apoio à gravidez dado pelo outro progenitor ou por outro familiar que a grávida não afaste", são outros pontos que defendem.

Os promotores consideram também que as autarquias locais têm de promover programas, incentivos e práticas tendentes ao apoio às famílias, à maternidade e paternidade.