O Ministério Público (MP) acusou de 141 crimes de usurpação de funções um "falso advogado", com escritório em Braga, que durante cerca de 30 anos exerceu aquela profissão "sem que alguma vez estivesse habilitado" para o efeito.
Em nota hoje publicada na sua página, a Procuradoria-Geral Regional do Porto sublinha que o arguido "nunca concluiu a licenciatura em Direito".
A nota não refere o nome do arguido, mas fonte judicial adiantou à Lusa que se trata de Luís Rufo.
Segundo a acusação, o arguido, entre 1993 e julho de 2022, exerceu as funções de advogado, com escritório em Braga.
"Para alcançar a sua inscrição da Ordem dos Advogados, o arguido, ao longo do seu percurso académico, forjou declarações de diferentes universidades a atestar a frequência e conclusão de várias disciplinas, que não concluiu ou frequentou, as quais lhe permitiram a obtenção de diploma de licenciatura no ano de 1990, atestando o referido grau académico, e que usou na inscrição na Ordem dos Advogados, em 1992", sublinha a nota.
Diz ainda que, formalizada e concluída a sua inscrição, o arguido passou a exercer as funções de advogado em diversos tribunais e serviços do Ministério Público, participando em diligências processuais, apresentando requerimentos e peças processuais e, ainda, praticando todos os atos próprios da profissão.
Teve intervenção processual em pelo menos em 141 situações.
"As intervenções imputadas ao arguido encontram-se necessariamente limitadas ao prazo de prescrição de cinco anos previsto para o procedimento criminal", refere ainda a nota.
O MP requereu a declaração de perda a favor do Estado dos rendimentos declarados pelo arguido como provindos da atividade de advogado entre 2018 e 2023, num valor superior a 53 mil euros.
Em junho de 2022, a Ordem dos Advogados revelou que avançara com uma participação criminal contra Luís Rufo, por alegada falsificação dos certificados académicos que lhe teriam permitido obter a licenciatura em Direito.
Anunciou ainda que Luís Rufo requereu a suspensão de funções e "entregou voluntariamente" a cédula profissional.
A Ordem referiu que recebera uma denúncia visando Luís Rufo, apontando a eventual falsificação dos certificados académicos que lhe terão permitido obter a licenciatura em Direito, e que desencadeou as diligências tidas por necessárias, nomeadamente junto da Universidade de Coimbra e da Universidade Portucalense, solicitando informação documental.
Dizia ainda, que concluídas as diligências, entendeu que havia matéria que justificava uma participação criminal contra Rufo.
Na mesma altura, o semanário Nascer do Sol noticiava que Luís Rufo tirara o curso através de uma fraude, forjando documentos da Faculdade de Direito de Coimbra.
O mesmo jornal referia que, naquela faculdade, Rufo "apenas completou a disciplina de História do Direito Português".
Posteriormente, utilizaria o certificado dessa disciplina, rasurando o nome da cadeira e colocando outra no seu lugar.
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