A retificação ao regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para o ano letivo de 2025-2026 foi hoje publicada em Diário da República e retira uma alínea do artigo que define a forma como se calcula a classificação do ensino secundário.
A mudança diz respeito aos cursos do ensino secundário organizados num ciclo de três anos, deixando de existir o ponto dois que definia que no cálculo das disciplinas cuja aprovação estava sujeita a exame final obrigatório era escolhida "a melhor classificação entre a classificação interna e a classificação final da disciplina existente".
Também o regulamento que define as regras para os candidatos a estabelecimentos privados no ano letivo de 2025-2026 foi alvo de uma retificação, hoje publicada em Diário da República, que também deixa cair a alínea que definia que seria escolhida a melhor nota, entre o resultado do exame nacional e a nota interna atribuída pela escola.
Estas regras aplicam-se apenas no próximo ano letivo, já que para os alunos que planeiam candidatar-se este verão ao ensino superior mantêm-se ainda a regra da melhor classificação entre o exame nacional e a nota interna, segundo o diploma publicado no ano passado.
Durante a pandemia de Covid-19, o ministério da Educação criou regras excecionais e temporárias para a conclusão do ensino secundário e acesso ao ensino superior, como deixar de ser obrigatória a realização de exames nacionais.
Entre 2020 e 2024, os exames contaram apenas para acesso ao ensino superior. Em 2023, o governo fez novas alterações, que têm sido implementadas de forma gradual, destacando-se a obrigatoriedade de todos os alunos realizarem três exames para concluir o secundário, voltando a ser obrigatória a prova de Português.
O cálculo da média do ensino secundário também foi alterado e agora há uma ponderação diferenciada consoante a disciplina seja anual, bienal ou trienal: As disciplinas treinais (10º, 11º e 12º anos) passam a ter maior peso do que as disciplinas bienais (10º e 11º anos) ou anuais (12º ano).
Além disso, a média do secundário passa a ter um peso mínimo de 40% na nota de candidatura ao ensino superior, enquanto os exames nacionais podem ter um peso máximo de 60%.
A primeira fase dos exames nacionais deste ano terminaram na segunda-feira e a 15 de julho serão divulgados os resultados.
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