"É preciso atualizar, no quadro do novo Governo e da nova legislatura, as pendências que eu continuo a acentuar no relacionamento entre a autonomia política dos Açores com o Estado e a República", afirmou José Manuel Bolieiro aos jornalistas, à margem de uma reunião com a Câmara de Vila do Porto, no âmbito da visita estatutária do executivo regional à ilha de Santa Maria.
O líder do executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) lembrou que já tinha desafiado Luís Montenegro para um encontro durante a legislatura anterior e adiantou que a reunião vai acontecer "até ao final da próxima semana".
"Já está apontado, falta só definir horário e dia para realizarmos este encontro para colocarmos os 'pontos nos is'", sublinhou.
José Manuel Bolieiro adiantou que, no encontro, pretende lembrar o líder do executivo da República das "pendências" do Estado para com os Açores e insistiu na necessidade de rever a lei que regula o financiamento das regiões autónomas.
"Posso adiantar que o tema, não só das pendências de governação do executivo, como a revisão da lei de finanças das regiões autónomas, não deixará de ser colocado em cima da mesa", assegurou.
O líder do Governo Regional insistiu ainda que a República tem de assumir as suas responsabilidades no desenvolvimento dos Açores.
"Temos tantas situações, o principal é a autonomia política e a assunção da responsabilidade do Estado para com o desenvolvimento dos Açores e compreensão da autonomia e dos assuntos que estão pendentes", reforçou.
Em 03 de maio, em declarações à agência Lusa a propósito do novo ciclo político nacional, José Manuel Bolieiro destacou a importância de existir estabilidade política e lembrou "as pendências" do Estado para com a região, exigindo a revisão da lei de finanças durante este ano.
Entre "as pendências" do Estado para com a região, José Manuel Bolieiro apontou os apoios devido aos prejuízos provocados pela passagem do furacão Lorenzo e da tempestade Efrain, admitindo, contudo, que existiu nesta situação uma "mudança positiva" com o Governo da Aliança Democrática (AD).
Relativamente à revisão da Lei de Finanças Regionais, o líder do executivo açoriano defendeu a recuperação da norma original de capitação do IVA (revogando a alteração realizada durante o resgaste internacional da 'troika' a Portugal), reivindicação que já tinha apresentado para o Orçamento do Estado para 2025, mas que não foi atendida.
José Manuel Bolieiro assumiu também que deseja uma revisão da Constituição na próxima legislatura para aprofundar a autonomia política dos arquipélagos e exigiu o pagamento da indemnização do Estado à Azores Airlines devido às obrigações de Serviço Público (OSP) para as 'gateways' não liberalizadas do Pico, Faial e Santa Maria.
Leia Também: Autárquicas? "O objetivo eleitoral do PSD/Açores é voltar a vencer"
