O relatório anual do CSM relativo a 2024, hoje entregue no parlamento, dá conta de mais 22 ações disciplinares em 2024 face ao ano anterior, quando se realizaram 37.
No ano transato foram instaurados 16 processos disciplinares, cinco inquéritos e 38 averiguações, dos quais resultaram 14 sanções (contra as seis de 2023): uma demissão, quatro suspensões, duas suspensões com pena acessória de transferência, duas multas, duas advertências registadas e três advertências não registadas.
No que diz respeito a matéria disciplinar, em 2024 o CSM apenas recebeu uma impugnação às suas deliberações, mas no total foram 15 as ações de impugnação que chegaram ao Supremo Tribunal de Justiça (tribunal superior com competência para decidir sobre as decisões do órgão de gestão e disciplina dos juízes).
Entre elas, três diziam respeito a decisões sobre classificações nas avaliações e outras 11 relativas a decisões sobre concursos, ajudas de custo, faltas, férias e licenças.
Em 2024 o número de inspeções a juízes aumentou 49%, passando de um total de 191 em 2023 para 285 no ano passado.
"No ano em análise, 233 inspeções tiveram classificações homologadas, 12 conduziram a reclamações para o Conselho Permanente e duas para o Conselho Plenário", lê-se no relatório que indica que, entre as classificações já homologadas, cerca de metade (103) foram de Muito Bom, a classificação mais elevada.
Entre as classificações mais baixas, registaram-se duas avaliações de Medíocre e sete de Suficiente.
Na interação com os cidadãos, o CSM recebeu em 2024 um total de 31 pedidos de aceleração processual, dos quais 12 foram deferidos.
Das 654 interpelações de cidadãos recebidas em 2024 pelo CSM, "cerca de metade têm origem na discordância dos cidadãos com decisões proferidas por juízes nos respetivos processos, matéria sobre a qual o CSM não tem competência de intervenção", estando as restantes relacionadas com morosidade processual, queixas sobre o funcionamento dos tribunais, atos de funcionários ou juízes, e outros temas do universo judiciário, como o estado das prisões.
"Em 2024, quatro interpelações resultaram na abertura de averiguações sumárias", adiantou o CSM no relatório anual.
Sobre o quadro de juízes, o relatório aponta em 2024 a "queda mais acentuada nos últimos cinco anos", com 1.716 juízes em efetividade de funções, menos do que os 1.739 em 2023.
Em 2024 cessaram funções por aposentação 57 magistrados, a que se junta uma saída por demissão, quatro óbitos e uma exoneração voluntária de funções, num total de 63 saídas dos quadros da magistratura judicial.
No ano passado 138 juízes estavam em comissões de serviço, 61 das quais atribuídas ou renovadas em 2024.
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