Rendimentos de Montenegro? "Vou tentar saber o que se passou"

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou, esta terça-feira, que não tem dados sobre o facto de o primeiro-ministro, Luís Montenegro, se opor à consulta pública das suas declarações de rendimentos, referindo que vai "tentar saber o que se passou".

"Não me vou pronunciar sobre um caso específico, ainda por cima desconhecendo o que se passou", começou por dizer o Presidente da República, em declarações aos jornalistas no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.

"Vou tentar saber o que se passou, não sabia de nada", acrescentou ainda, lembrando que terá um audiência com Montenegro "na quinta ou sexta-feira" e "que é bem possível que isso seja falado".

Para Marcelo, trata-se de "saber exatamente o que se passou" e que há "realidades que são pormenores" e outras são "pesadas".

"Aqui do que se trata é de saber exatamente o que se passou, para saber se é uma realidade que seja de uma certa envergadura ou de outra envergadura. Quer dizer, ao longo da vida tenho encontrado realidades que são pormenores e outras que são pesadas, são importantes e têm mais efeitos políticos", acrescentou.

Interrogado se está preocupado com a envergadura deste caso, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu: "Não sei, não estou ainda preocupado, pois se eu ainda não conheço o caso, só depois é que posso estar preocupado".

De referir que foi hoje conhecido que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, submeteu pedidos de oposição à consulta pública das suas declarações de rendimentos, que está suspensa até uma decisão final do Tribunal Constitucional, informou a Entidade para a Transparência.

Estes pedidos foram noticiados pelo Correio da Manhã e confirmados hoje à Lusa pela Entidade da Transparência (EpT) em resposta, por escrito, a pedidos de esclarecimento sobre o acesso às declarações únicas de rendimentos, património, interesses, incompatibilidades e impedimentos de Luís Montenegro.

A Entidade da Transparência explica que o teor destes requerimentos se encontra sob sigilo, confirmando apenas os pedidos de oposição à consulta pública por parte do primeiro-ministro e que estes requerimentos e o acesso às declarações de Luís Montenegro estão dependentes de apreciação pelo Tribunal Constitucional, não adiantando qualquer data para a resolução do processo.

"A decisão de alguns dos pedidos de oposição às declarações únicas apresentados pelo senhor primeiro-ministro está dependente da apreciação, pelo Tribunal Constitucional, da ação de impugnação das deliberações da Entidade para a Transparência, a qual possui, nos termos do n.º 3 do artigo 111.º da Lei de Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional, efeitos suspensivos", lê-se na resposta.

A Entidade para a Transparência esclarece ainda que a legislação que regula o exercício de funções de cargos políticos prevê este tipo de pedidos nomeadamente quando está em causa o "interesse de terceiros ou a salvaguarda da reserva da vida privada" e que até uma decisão final "o acesso aos elementos sobre os quais recaiu a oposição e a sua eventual publicitação ficam suspensos".

Neste momento, acrescenta a Transparência, as declarações que estão pendentes de uma decisão estão identificadas com um cadeado na área de acesso público da plataforma eletrónica da Entidade para a Transparência acompanhadas da mensagem: "Foi solicitado um pedido de oposição à consulta pública por parte do titular que, de momento, está em análise por parte da EpT. Por este motivo, a declaração não poderá ser consultada".

No 'site' da EpT, é possível verificar que Luís Montenegro opôs-se à consulta de todas as declarações já entregues, relativas aos cargos de primeiro-ministro do anterior Governo, os dois mandatos como presidente do PSD, conselheiro de Estado e deputado. Não foi ainda submetida a declaração de interesses relativa ao cargo de chefe do atual executivo.