O esclarecimento de António Gandra de Almeida à agência Lusa surge um dia depois de a TVI/CNN Portugal ter noticiado uma investigação da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), segundo a qual terá autorizado, quando era diretor-executivo SNS (entre maio de 2024 e janeiro de 2025), o pagamento de um valor por hora superior ao estipulado para serviços médicos, que ele próprio prestou na urgência da Unidade Local de Saúde (ULS) da Guarda num contrato de 29 mil euros.
Em vez de 40 euros por hora como seria previsto, recebeu 55 euros, uma possibilidade prevista na lei, mas que obriga a autorização da Direção-Executiva do Serviço Nacional de Saúde.
À Lusa, Gandra de Almeida assegurou não ter sido beneficiado pelo despacho que assinou, afirmando que recebeu o pagamento pelos serviços prestados na ULS da Guarda em 2023.
"O despacho foi validar uma coisa para trás, mas não interferiu, nem eu recebi mais" pelo serviço prestado, vincou.
Numa resposta escrita, explicou que "a Direção Executiva não autoriza pagamentos", mas apenas a majoração do preço hora pago aos médicos.
"A autorização de majoração não identificava os intervenientes, e foi realizada no segundo semestre de 2024. Tratava-se de uma autorização genérica, como várias outras dezenas de autorizações idênticas e como tal, quando assinei, não tive conhecimento ou perceção que me abrangia", vincou.
Gandra d'Almeida autorizou pagamentos a si próprio (mas "sem perceção")
O antigo 'chefe' do Serviço Nacional de Saúde, que saiu do cargo devido a uma polémica com pagamentos considerados indevidos, volta a ver o seu nome envolvido numa nova controvérsia: terá recebido pagamentos extra autorizados por si próprio quando já tinha assumido o cargo de CEO.
Notícias ao Minuto | 20:46 - 27/06/2025O responsável disse que, quando teve conhecimento que a autorização também o abrangia, em fevereiro/março, informou de imediato, por iniciativa própria, o atual diretor executivo, Álvaro Almeida, que anulou a autorização prévia.
Segundo o médico, os contratos efetuados têm como limite um número de horas que se traduz num montante, mas isso não implica fazer as horas todas ou ser pago o montante total.
Gandra d'Almeida adiantou ainda que todas as questões serão respondidas à IGAS, assinalando que nas recomendações do relatório "não decorre qualquer proposta de processo disciplinar".
Criticou ainda o facto de o relatório preliminar da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde ter sido divulgado quando se encontra na fase de contraditório.
"É uma vergonha. Está tudo errado, além de que envolve processos disciplinares a outras pessoas, que não eu, e como tal devia ser sigiloso", defendeu.
Segundo a TVI/CNN Portugal, o caso foi revelado durante a investigação que estava a decorrer na IGAS sobre alegada acumulação de funções irregulares de Gandra d'Almeida quando era dirigente do INEM Norte, cargo que ocupou entre 2021 e janeiro de 2024, antes de ser nomeado como diretor-executivo do SNS em junho desse ano.
Adianta que o contrato assinado com a USL da Guarda e a empresa criada por António Gandra d'Almeida, Raiz Binária, diz respeito a serviços prestados por ele entre 1 de março e 3 de julho de 2023 na urgência da Guarda, como especialista em cirurgia geral num montante de 29 mil euros.
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