O primeiro-ministro, Luís Montenegro, recusou mostrar os documentos que provam o trabalho concreto da empresa Spinumviva, que tinham sido solicitados pela Entidade da Transparência. Em vez disso, optou por recorrer para o Tribunal Constitucional (TC).
De acordo com o que avança o Correio da Manhã, o pedido da Entidade da Transparência foi feito no final de abril, na mesma altura em que o primeiro-ministro foi obrigado a atualizar, na sua declaração de rendimentos e património, a lista de clientes da empresa.
Se Luís Montenegro divulgou, na noite de 29 de abril, a lista de clientes da empresa familiar, o mesmo não aconteceu com os documentos respeitantes aos serviços prestados pela Spinumviva.
Luís Montenegro entrega nova declaração de interesses
Nova declaração submetida. A Joaquim Barros Rodrigues & Filhos era até agora o único cliente da Spinumviva que se conhecia fora do trabalho da proteção de dados.
Notícias ao Minuto | 15:22 - 30/04/2025O recurso foi interposto, entretanto, por Luís Montenegro, este mês de junho, e ainda não foi apreciado. Em resposta às questões colocadas pelo mesmo jornal, o Tribunal Constitucional refere que o recurso se encontra a ser tramitado nos termos legais aplicáveis e não se prevê que seja apreciado antes do fim das férias judiciais.
Recordando que o recurso em causa tem carácter confidencial, o TC adianta que não é possível antecipar, nesta fase, qual o sentido da decisão.
Questionado pelo Correio da Manhã sobre o mesmo assunto, o gabinete do primeiro-ministro optou por não responder.
Quem são os clientes da Spinumviva entretanto conhecidos?
Recorde-se que, na altura em que o primeiro-ministro entregou uma nova declaração de interesses à Entidade para a Transparência, acabou por revelar sete novos clientes da Spinumviva.
Além dos clientes já conhecidos da empresa Spinumviva - cinco na área de proteção de dados (Ferpinta, Rádio Popular, Solverde, CLIP e Lopes Barata) e a gasolineira de Braga - foram adicionadas sete outras empresas para as quais prestou serviços.
Dos novos clientes, a Rodáreas (Felgueiras- Lousada) e a Rodáreas (Viseu) são duas sociedades do Grupo Joaquim Barros Rodrigues & Filhos, a gasolineira de Braga, que pertence ao pai do candidato do PSD à Câmara Municipal de Braga, que pagou à Spinumviva 194 mil euros mais IVA pelo serviço de dois anos. Montenegro diz que, para estas empresas, fez serviço de consultoria de reestruturação de empresa e planeamento estratégico.
Para a Portugalenses Transportes, de Vila Nova de Gaia, diz ter trabalhado em serviços de "consultoria de gestão e planeamento", enquanto para a Beetsteel, de Braga, afirma ter feito "consultoria de gestão empresarial". Para as restantes, prestou serviços de proteção de dados.
Entretanto, em maio, também o Ministério Público (MP) pediu informações adicionais a Luís Montenegro, no âmbito da averiguação preventiva relacionada com a empresa Spinumviva.
"As averiguações preventivas encontram-se em curso, aguardando o Ministério Público resposta a essas solicitações", acrescentou a Procuradoria-Geral da República. As duas averiguações preventivas estão a cargo do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).
Recorde-se que o caso relacionado com a Spinumviva levou o Governo a apresentar uma moção de confiança, que foi chumbada na Assembleia da República, e provocou eleições antecipadas que aconteceram a 18 de maio.
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