A Guarda Nacional Republicana (GNR) detetou mais de 280 infrações durante uma operação de fiscalização e controlo intensivo de mercadorias, em todo o território nacional, a 27 de maio. A ação, que foi levada a cabo através da Unidade de Acção Fiscal (UAF) e dos Comandos Territoriais dos Açores e da Madeira, resultou ainda na detenção de quatro homens, com idades entre os 19 e os 49 anos.
Em causa estava a Operação 'TRIBUTO II', que se destinava a “detetar, prevenir e reprimir infrações e fraudes de âmbito tributário”.
“No decorrer da ação privilegiou-se o controlo dos documentos de transporte e faturação, de mercadorias sujeitas a Impostos Especiais sobre o Consumo (IEC), designadamente Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Produtos Energéticos (ISP), Imposto sobre o Tabaco (IT) e Imposto sobre o Álcool e Bebidas Alcoólicas (IABA) e Imposto sobre o valor acrescentado (IVA), bem como regularizar a condição dos veículos de matrícula estrangeira em circulação no território nacional”, especificou a GNR, em comunicado.
No total, foram empenhados 151 militares e fiscalizados 1.283 veículos e os seus respetivos ocupantes, o que se traduziu “na elaboração de um auto de notícia pela prática do crime de tráfico de estupefacientes e três autos de notícia pelo crime de falta de habilitação legal para conduzir”.
Foram ainda elaborados 125 autos no âmbito do regime de bens em circulação, nomeadamente por falta de documentos de transporte e/ou omissões/inexatidão dos documentos de transporte, 157 autos de contraordenação no âmbito da legislação rodoviária, um auto de contraordenação aduaneira (imposto sobre os veículos – ISV), e um auto de contraordenação por falta de autorização de transportador (transporte de animais para fins comerciais). Por fim, foram apreendidos 6,47 gramas de haxixe (resina) e um veículo.
A operação contou com o reforço de militares dos Comandos Territoriais de Viana do Castelo, Leiria, Setúbal, Évora, Faro e da Unidade Nacional de Trânsito (UNT).
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