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Montenegro apela aos partidos no processo parlamentar de descida do IRS

O primeiro-ministro desafiou hoje os partidos a "assumirem as suas responsabilidades" no processo de discussão parlamentar da descida do IRS, que defendeu ter de ser feita "com pragmatismo e sem despesismo".

Montenegro apela aos partidos no processo parlamentar de descida do IRS
Notícias ao Minuto

15:40 - 15/05/24 por Lusa

Política IRS

Na abertura do seu primeiro debate quinzenal no parlamento como primeiro-ministro, Luís Montenegro referiu que a proposta do Governo prevê descer o IRS "em 1.539 milhões de euros face a 2023".

"O que representa, ainda assim, um desagravamento de cerca de 30% face à descida prevista no OE 2024, que em si mesma já era uma reação à proposta do PSD", acrescentou.

A proposta do Governo baixou à discussão na especialidade sem votação, em conjunto com a do PS e de outros partidos da oposição, que foram aprovadas com o voto contra do PSD.

"Lanço-vos o repto de trabalharem com o Governo para concretizarmos as medidas que melhor servem os interesses dos portugueses e de Portugal. O processo de apreciação parlamentar da iniciativa do Governo de baixar o IRS é já uma boa oportunidade para cada um assumir as suas responsabilidades", considerou.

Montenegro apelou a uma decisão nesta matéria "com pragmatismo e sem despesismo, com lealdade e sem falsidade, com reformismo e sem radicalismo ou imobilismo".

Perante os deputados, e como já tinha afirmado na tomada de posse e na discussão do programa do Governo, o primeiro-ministro reafirmou o seu entendimento de que a não rejeição do programa "teria de significar a possibilidade da sua execução pelo Governo e teria de significar também que oposição democrática não pode ser bloqueio democrático".

"Mantemos essa leitura política que estamos em crer é aquela que legitimamente corresponde à vontade do povo português", disse.

O primeiro-ministro manifestou ainda a disponibilidade do Governo "para o diálogo político responsável e sério, em que todos privilegiem o interesse nacional face a interesses circunstanciais de mediatismo ou folclore político".

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