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Fizz. Supremo assume erro e Orlando Figueira é libertado ao fim de 3 dias
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) enviou um ofício ao tribunal de primeira instância para reconhecer que há um recurso da defesa interposto em maio que ainda não foi apreciado.
© Global Imagens
País Operação Fizz
O ex-procurador Orlando Figueira foi libertado, esta segunda-feira, depois de ter passado três dias detido na prisão de Évora, na sequência do processo da Operação Fizz.
A informação foi avançada pela SIC Notícias, que deu conta de que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) enviou um ofício ao tribunal de primeira instância para reconhecer que há um recurso da defesa interposto em maio que ainda não foi apreciado.
Foi, por isso, dada ordem ao juiz de primeira instância para serem emitidos os mandados de libertação imediata, até ser resolvida a questão.
Sublinhe-se que a advogada do antigo magistrado, Carla Marinho, insistiu, na quinta-feira, haver um recurso pendente, o que foi explicado num requerimento entregue na quarta-feira ao tribunal, estando a aguardar despacho judicial.
Contudo, no mesmo dia, o STJ negou haver "pendente qualquer recurso em que figure como interveniente o senhor Orlando Figueira".
Condenado em dezembro de 2018 pelos crimes de corrupção, branqueamento de capitais, violação do segredo de justiça e falsificação de documento num caso relacionado com o antigo vice-presidente de Angola Manuel Vicente, Orlando Figueira viu a Relação de Lisboa confirmar a pena de prisão em 2021, tendo posteriormente sido expulso da magistratura do Ministério Público pelo Conselho Superior do MP (CSMP), órgão de gestão e disciplina da classe.
No processo Operação Fizz foi ainda condenado em primeira instância o advogado Paulo Blanco a uma pena suspensa de quatro anos e quatro meses por corrupção ativa, branqueamento de capitais, violação do segredo de justiça e falsificação de documento.
A investigação está relacionada com pagamentos avultados do ex-vice-presidente de Angola Manuel Vicente, e a oferta de emprego a Orlando Figueira como assessor jurídico do Banco Privado Atlântico (BPA), em Angola, como alegada contrapartida pelo arquivamento de inquéritos em que o também antigo presidente da Sonangol era visado, designadamente na aquisição de um imóvel de luxo no edifício Estoril-Sol, por 3,8 milhões de euros.
O processo-crime de Manuel Vicente, que chegou a ser arguido em Portugal, foi separado da Operação Fizz em fase de julgamento e enviado para as autoridades judiciárias de Angola, após o caso ter causado tensões diplomáticas entre os dois países.
Leia Também: Operação Fizz. Supremo nega haver recurso pendente de Orlando Figueira
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