As reações ao veto do Presidente da República ao diploma de privatização da TAP não demoraram a chegar, esta sexta-feira, depois de a 'nega' ter sido anunciada através do site da Presidência.

O chefe de Estado justificou o veto politico ao diploma de um dos temas mais 'turbulentos' a nível nacional com a necessidade de "clarificação de três aspetos que considera essenciais".

Em causa estão, segundo justifica Marcelo, questões "específicas, mas cruciais", que devem ser "dilucidadas sem demasiadas delongas, isto é, sem prejuízo para a urgência do processo". 

Como reagiram Governo e partidos?

Governo

António Costa não demorou a reagir ao veto político de Marcelo, garantindo que as "preocupações" do chefe de Estado serão "serão devidamente ponderadas".

"O primeiro-ministro regista as preocupações de sua excelência o Presidente da República que serão devidamente ponderadas", lê-se num comunicado do gabinete do primeiro-ministro enviado às redações.

Partido Socialista (PS)

O líder parlamentar do PS manifestou-se convicto de que Governo e Presidente da República vão continuar a interagir, na sequência do veto sobre a privatização da TAP, no sentido de "chegar a um bom resultado" neste processo.

"Penso que o gabinete do senhor primeiro-ministro já terá comunicado que, naturalmente, irá ponderar o conjunto de aspetos que o senhor Presidente da República levanta na comunicação que fez e, no normal processo legislativo, continuarão seguramente a interagir para chegar a um bom resultado", afirmou Eurico Brilhante Dias.

  

Partido Social Democrata (PSD)

O principal partido da oposição foi o primeiro a reagir ao veto do Presidente da República, apontando que esta decisão era "o culminar de uma novela de constantes ziguezagues" do Executivo, a quem acusa de "enorme falta de transparência".

"No fundo, trata-se do culminar de uma novela de constantes ziguezagues de António Costa, que mudou três ou quatro vezes de opinião, e de uma enorme falta de transparência", criticou o vice-presidente do PSD Miguel Pinto Luz.

O dirigente social-democrata considerou grave que, mesmo depois de um pedido de clarificação do Presidente da República ao Governo, as explicações do Executivo não tenham permitido "clarificar na totalidade três aspetos" que o chefe de Estado considerava essenciais.

Chega

Já o presidente do Chega, André Ventura, recorreu à rede social X (antigo Twitter) para comentar o assunto, considerando que este veto foi "merecido".

"A decisão do Presidente da República de vetar o diploma da reprivatização da TAP é o corolário da incompetência e da teimosia do Governo. Era preciso clareza, transparência e a garantia de que os contribuintes não ficavam a perder. O Governo fez o contrário! Merecido veto!", escreveu o líder partidário.

A decisão do Presidente da República de vetar o diploma da reprivatização da TAP é o corolário da incompetência e da teimosia do Governo. Era preciso clareza, transparência e a garantia de que os contribuintes não ficavam a perder. O Governo fez o contrário! Merecido veto!

— André Ventura (@AndreCVentura) October 27, 2023

Partido Comunista Português (PCP)

O PCP considerou que do Presidente da República ao decreto de reprivatização da TAP "traduz várias das preocupações" do partido, mas avisou que estas só poderão ter resposta se a companhia aérea se mantiver pública.

"As preocupações avançadas pelo Presidente da República não podem ser respondidas se o processo de privatização for por diante, só uma TAP pública ao serviço do desenvolvimento do país é que pode garantir as preocupações que invocou", alertou o membro da Comissão Política dos comunistas Vasco Cardoso.

Inciativa Liberal (IL)

Já a IL acompanhou a "preocupação legítima" manifestada pelo Presidente da República no veto ao diploma, no que diz respeito à transparência da operação e à alienação ou aquisição de ativos da companhia.

"Não fiquei totalmente surpreendido porque há sensivelmente um mês, quando o diploma foi tornado público, (...) um dos pontos que enfatizei foi que havia uma parte de transparência do processo que me parecia que não estava a ser acautelada. Eu acho que o senhor Presidente da República ouviu isso", explicou o deputado Bernardo Blanco.

Bloco de Esquerda

O Bloco de Esquerda defendeu que recuar na privatização da TAP é "a solução" para as preocupações manifestadas pelo Presidente da República no veto ao decreto do Governo sobre a companhia aérea.

O eurodeputado José Gusmão salientou que a companhia aérea "compra e contrata serviços a muitas outras empresas portuguesas, é um dos grandes centros de qualificações do país e tem uma atividade que é fundamental para vários setores de atividade económica que são muito importantes para a economia portuguesa", acrescentando que "está a dar resultados positivos".

"E, portanto, tudo isto mostra que felizmente as preocupações do Presidente têm uma solução, e a solução é não privatizar a TAP", concluiu o dirigente bloquista.

As três razões "essenciais" para o veto de Marcelo

A justificação para esta rejeição começa pela "questão da futura efetiva capacidade de acompanhamento e intervenção do Estado numa empresa estratégica, como a TAP, já que, admitindo-se a venda de qualquer percentagem acima de 51%, não se prevê ou permite, expressamente, em decisões administrativas posteriores, qualquer papel para o Estado".

Na nota endereçada ao chefe de Governo, Marcelo dá ainda conta da questão de o "diploma admitir que a TAP possa alienar ou adquirir, antes mesmo da decisão de venda, quaisquer tipos de ativos, sem outra mínima precisão ou critério, o que vai muito para além da projetada integração da Portugália na TAP SA".

Em última instância, o Presidente refere ainda que o documento não "assegura a total transparência".

[Notícia atualizada às 23h13]

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