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Trabalhadores não policiais do SEF criticam falta de informação

O sindicato que representa os trabalhadores não policiais do SEF criticou hoje a ausência de informação sobre a nova agência das migrações, quando faltam dois dias para entrar em funções, lamentando que "a nova casa" continue desconhecida.

Trabalhadores não policiais do SEF criticam falta de informação
Notícias ao Minuto

14:13 - 27/10/23 por Lusa

País SEF

A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que vai suceder ao Serviço de Estrangeiros e Estrangeiros nas funções administrativas de emissão de documentos para estrangeiros, vai iniciar funções no domingo, mas tanto os estatutos como a sede ainda não são conhecidos.

A AIMA, que vai suceder também ao Alto Comissariado para as Migrações, vai ficar com 590 trabalhadores das carreiras geral e de informática do SEF.

O presidente da estrutura sindical que representa estes trabalhadores, Artur Girão, disse à Lusa que os funcionários estiveram esta semana à espera que saíssem os estatutos da nova agência, pois tinham essa indicação da ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, mas tal ainda não aconteceu.

O presidente do Sindicato dos Funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SINSEF) disse que os trabalhadores ainda pensavam que a orgânica saísse hoje em Diário da República, último dia útil de existência do SEF.

"Agora só deve sair em algum suplemento entre hoje e sábado. Estamos aguardar que saia", disse.

Artur Girão criticou que a publicação do diploma seja feita "em cima da hora", frisando que os trabalhadores do SEF estão com uma grande expectativa, pois "vão pertencer a uma casa nova que ainda não conhecem".

"O mais importante disto é percebermos que alguma coisa vai mudar e o pior que podemos ter é não conhecermos os caminhos da mudança. Compreendemos que é um processo difícil, pôr fim a um órgão de polícia criminal não é fácil, mas há informação importante que hoje já devia estar disponível", considerou.

Sobre a sede da AIMA, Artur Girão disse que na segunda-feira os funcionários vão apresentar-se nos locais onde estão a trabalhar hoje, uma vez que não há indicação que haja uma delegação ou posto de atendimento a fechar.

"A sede do SEF é em Barcarena e o conselho diretivo da AIMA já anunciou que a sede seria em Lisboa, aguardemos que nos indiquem a localização. A questão da sede é importante, mas para os trabalhadores poderia ter impacto se houvesse alguma instalação a fechar, mas tal não acontece", disse.

O presidente do sindicato que representa os trabalhadores não policiais do SEF disse ainda que o início da AIMA não vai ser fácil, tendo em conta o elevado número de processos pendentes que vão passar do SEF para a nova agência das migrações.

Segundo números avançados na quinta-feira pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, quase 300.000 manifestações de interesse para obtenção de autorização de residência em Portugal estão pendentes no SEF, "uma herança pesada" que a nova agência das migrações vai ter que decidir.

Artur Girão afirmou que esta questão só se resolve com "mais meios tecnológicos e humanos", frisando que caso não exista um investimento nestas áreas o problema vai continuar.

Segundo o sindicalista, são necessários 200 novos trabalhadores.

Há ainda 75 trabalhadores não policias do SEF que vão para o Instituto de Registos e Notariado (IRN), que passa a assegurar as competências na concessão e emissão do passaporte eletrónico português e o atendimento das renovações de autorizações de residência.

Além destas funções administrativas, as competências policiais do SEF vão passar para a PSP, GNR e PJ, passando também a existir uma nova configuração do sistema português de controlo de fronteiras ao ser criada a Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros, que vai funcionar sob a alçada do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna.

Os inspetores do SEF vão passar para a Polícia Judiciária, mas o regime de transição de trabalhadores deste serviço estabelece "um regime de afetação funcional transitória", que permite aos inspetores do SEF exercerem funções, até dois anos, na GNR e na PSP nos postos de fronteira aérea e marítima.

A reestruturação do SEF foi decidida pelo anterior Governo e aprovada na Assembleia da República em novembro de 2021, tendo sido adiada por duas vezes.

Leia Também: SEF deixa de herança à nova agência das migrações quase 300 mil processos

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