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Bastonária alerta para "colapso judicial" com menos juízes
A bastonária da Ordem dos Advogados (OA) alertou hoje para o "colapso judicial" resultante da redução do número de juízes por causa da reorganização judiciária, com 23 comarcas, que entra em vigor a partir de 01 de setembro.
© Lusa
País Mapa Judiciário
Elina Fraga exemplificou com a comarca de Lisboa Norte, com sede no Tribunal de Loures, para sustentar que "os números demonstram, de forma inequívoca, que era necessário reforçar os meios humanos no novo mapa judiciário".
"Há uma imposibilidade absoluta de funcionamento dos tribunais, mais não seja pelo número reduzido de magistrados para fechar processos", afirmou Elina Fraga na assembleia-geral extraordinária da OA, na sede da representação da classe, em Lisboa.
A bastonária dos advogados referiu que, na comarca de Lisboa Norte, que vai servir uma população de cerca de 700 mil habitantes, repartidos por dez concelhos, a instância central vai ter "seis juízes", quando o previsto era nove, face ao volume de processos.
Na área Comercial, Elina Fraga afirmou que "apenas cinco dos 17 magistrados judiciais previstos" serão colocados na nova área de jurisdição judicial, enquanto na Família somente "seis juízes, em vez de onze".
Nas Execuções, a secção de execução da Comarca Lisboa Norte terá "três juízes em vez de seis previstos", para 694.545 habitantes, repartidos pelos concelhos de Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Cadaval, Loures, Lourinhã, Odivelas, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras e Vila Franca De Xira.
Perante a presença de centenas de advogados, que encheram o Salão Nobre da OA, Elina Fraga sublinhou que, no que diz respeito à execução, "de 2013 até agora houve um aumento de 83 por cento de processos".
O presidente do Conselho Distrital de Lisboa da OA, António Jaime Martins, denunciou que na nova organização "afastam-se as empresas e os cidadãos".
"O Estado perdeu uma ocasião para fazer uma reforma representando um investimento do Estado na Justiça. E o que sucede é que se vai assistir a encerramento de tribunais, à transformação de outros em secções de proximidade, tal como na Saúde se fecham unidades e também se fala em fecho de repartições públicas", disse.
O novo mapa judiciário, uma das reformas da ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, reduz o número de tribunais para 232 tribunais, distribuídos por 23 comarcas.
A sessão magna de hoje da OA tem como propósito a apreciação e discussão da reorganização judiciária e as medidas a adotar pelos advogados, além de se abordar o impacto do novo mapa judiciário no sistema de acesso ao Direito.
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