Ouvido na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais sobre o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2013, Miguel Macedo acabou por ser questionado, repetidamente, pelos deputados da oposição sobre o investimento estimado de 18 milhões de euros em novo fardamento policial.

O ministro contrapôs que foram reportados um conjunto de deficiências relacionadas com a falta de qualidade e de resistência das peças, que precisavam de substituição, pelo que foi aberto um concurso público para aquisição de novo fardamento.

"Nós não estamos a deitar fora nenhum fardamento", frisou Miguel Macedo, precisando que a alteração de fardamento será feita de "forma faseada", num período de três ou quatro anos, pelo que "não percebe" o ruído à volta desta matéria.

O ministro aproveitou para lembrar que foi o atual Governo que "triplicou" o suplemento de fardamento das polícias, que passou de 200 para 600 euros anuais.

Quanto ao RASI, Miguel Macedo congratulou-se com a descida da criminalidade grave e violenta, bem como da criminalidade geral, mas disse fazê-lo sem "euforia", consciente de que há "cifras negras", mas que estas também não devem servir para "descredibilizar" ou minimizar os resultados alcançados.

Miguel Macedo reiterou que "Portugal tem tudo a ganhar em ser referenciado como um país seguro", notando que isso é "vital" para os portugueses e para atrair o investimento estrangeiro.

Em resposta a uma análise feita ao RASI por Marcos Perestrelo (PS), o ministro recusou a ideia de que tenha havido "menos patrulhamento policial", insistindo que, pelo contrário, houve "mais atividade operacional" das forças de segurança.

O ministro falou sobre as medidas em curso no combate ao Cibercrime e quanto à Videovigilância indicou que esta já foi autorizada para o Bairro Alto(Lisboa), Fátima, zonas sensíveis em Estarreja e Bragança e também na Amadora.

Miguel Macedo apresentou números sobre efetivos das forças de segurança para contrariar a ideia de alguns deputados da oposição de que houve uma "sangria" de elementos nos últimos anos, tendo também anunciado investimento avultados na aquisição de veículos para a PSP e GNR.

Em relação a obras em instalações, o ministro enumerou-as e contabilizou 46 obras em curso, calculando o investimento total em 27,8 milhões de euros.

A "eficácia" com que 4.200 elementos da PSP e 600 da GNR asseguraram a segurança da final da Taça dos Campões foi outra das questões abordadas pelo ministro, que falou também de matérias relacionadas com a proteção de idosos, violência doméstica e eleições europeias.

Miguel Macedo não aprofundou muito a questão levantada por Marcos Perestrelo sobre a ausência, desde 2011, de uma Lei de Política Criminal, quando a lei-quadro obriga a que se estabeleçam as prioridades de dois em dois anos.

Disse contudo que o seu ministério acompanha trimestralmente os principais fenómenos criminais e que está atento às prioridades definidas. A questão envolve também o Ministério da Justiça.