Por proposta do PEV, discutida na reunião de terça-feira, os deputados municipais decidiram, por unanimidade, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que "diligencie no sentido da agilização da atribuição dos apoios, do Governo e da autarquia, para a recuperação dos estragos provocados pelo mau tempo e pelas inundações".
Com os votos contra do PS e os votos a favor dos restantes, a assembleia sugeriu ao executivo camarário a implementação de "um plano de regularização do uso do solo, definindo regras e objetivos concretos com vista à diminuição da área impermeabilizada nos solos da cidade".
O PEV defendeu que a câmara deveria garantir a existência de logradouros com o mínimo de construções, para aumentar o índice de permeabilidade e prosseguir o aumento dos corredores verdes, dos parques urbanos e dos terrenos destinados a agricultura urbana e a criação de mais bacias de retenção, mas essa recomendação foi rejeitada com os votos contra de PS e PSD.
Entre as propostas aprovadas estão recomendações para que a câmara estude medidas para a renaturalização do caminho natural da água e da cidade, "por exemplo trazendo cursos de água para a superfície, integrando-os no espaço público", bem como para que, a par do Plano Geral de Drenagem de Lisboa, pondere "medidas complementares a nível do sistema de drenagem, como as sarjetas permeáveis, mas também soluções como os pavimentos permeáveis".
"Se empenhe num processo de revisão do PDM [Plano Diretor Municipal] verdadeiramente comprometido com a sustentabilidade e resiliência da cidade, conferindo ao urbanismo uma dimensão social e ecológica e que valorize as potencialidades do solo", é outra das propostas dirigidas à câmara, em que se inclui a ideia de, no prazo de seis meses, o executivo apresentar à assembleia municipal o ponto de situação da implementação das diversas medidas.
Nesta reunião da assembleia foram ainda viabilizadas recomendações do MPT pela valorização e reciclagem de resíduos têxteis na cidade, do PAN pela reciclagem de têxteis, do PSD pelo Dia Europeu da Proteção de Dados e do PS pela mobilidade e estacionamento na freguesia do Beato,
Por unanimidade, os deputados aprovaram uma recomendação do PSD pela memorialização do jornal semanário "Expresso" na toponímia de Lisboa por ocasião da aniversário de 50 anos.
A propósito de um ano de invasão da Ucrânia por parte da Rússia, a assembleia aprovou um voto do MPT pela solidariedade para com o povo ucraniano, que foi aprovado com os votos contra do PCP e a abstenção do PEV, um voto do Livre de condenação à agressão militar contra a Ucrânia, que teve os votos contra de PCP, uma moção do PSD sobre a guerra da Ucrânia, que teve os votos contra de PCP e PEV, e uma moção do PEV, que teve os votos contra de PSD, IL e PPM, a abstenção de Livre, PAN, MPT, Aliança, CDS-PP e Chega, e os votos a favor de BE, PEV, PCP, PS e dois deputados do Cidadãos Por Lisboa (CPL, eleitos pela coligação PS/Livre).
A moção do PCP "contra a escalada de confrontação e guerra e pela exigência da paz" foi rejeitada com os votos contra de BE, Livre, PS, PSD, PAN, IL, MPT, PPM, Aliança, CDS-PP, Chega e deputada Daniela Serralha do CPL, a abstenção de Miguel Graça do CPL e os votos a favor de PCP e PEV.
Neste âmbito, os deputados fizeram um minuto de silêncio.
Nos votos de pesar, o PS assinalou o falecimento do histórico socialista Rui Cunha, que foi deputado da Assembleia Municipal de Lisboa e provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que morreu na quinta-feira aos 78 anos, num voto que foi viabilizado por unanimidade.
O PSD apresentou um voto de pesar por João Salgueiro, economista e político, que faleceu em 17 de fevereiro, aos 88 anos, tendo a assembleia viabilizado com a abstenção de PCP, PEV e BE e os votos a favor dos restantes.
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