"Tivemos 72 votantes. Votos a favor 12. Votos contra 53. Sete abstenções. Zero votos brancos. Zero votos nulos. Nestes termos, proclama-se que esta proposta foi rejeitada", anunciou a presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, após a votação por escrutínio secreto.
Em causa estava uma proposta do grupo municipal do Chega para a destituição da mesa da assembleia, apresentada na sequência da reunião de 17 de janeiro, em que no momento de perguntas à câmara a presidente Rosário Farmhouse "vedou o uso da palavra a quem não enviasse por escrito, antecipadamente, os temas", o que afetou o Chega, bem como PSD, CDS-PP e Aliança.
"O regimento não prevê qualquer sanção ou consequência para o facto de determinado grupo municipal não cumprir o dever de remessa dos temas das perguntas, pelo que a mesma não pode ser aplicada, pois não tem correspondência na letra do preceito, o que viola o princípio da legalidade. A atuação da presidente da mesa viola os princípios de direito e o regime legal aplicável", afirmou Bruno Mascarenhas, do Chega.
Por considerar que "política e juridicamente, não permitir que um deputado fale, somente com base num argumento procedimental, é gravíssimo e antidemocrático, violando a liberdade de expressão", o Chega participou o assunto à Direção-Geral das Autarquias Locais, ao Ministério Publico e à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.
Além disso, o deputado do Chega lembrou ainda o lapso no apuramento dos votos da proposta de contratação de um empréstimo destinado a financiar investimentos para a Jornada Mundial da Juventude, bem como a intenção da mesa de relativamente à sessão de 14 de fevereiro, em que chamou a Polícia de Segurança Pública por ter sido acusado de racismo e xenofobia, de remeter a descrição dos factos para efeitos de procedimento disciplinar contra os dois assessores do partido.
Durante as intervenções, os grupos municipais de PS, PSD, Iniciativa Liberal (IL), PAN, MPT e os dois deputados do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) anunciaram que irão votar contra a proposta do Chega por considerarem "desproporcional e excessiva", enquanto o CDS-PP disse que se iria abster.
Apesar de o sentido de voto do CDS-PP ser a abstenção, a deputada centrista Margarida Penedo anunciou que iria votar a favor, tendo sido a única a apoiar publicamente a proposta do Chega, por considerar que a mesa "não tem condições para continuar", inclusive por silenciar os deputados: "O PS indicou a pior presidência da Assembleia Municipal de Lisboa, que é uma pessoa sem experiência".
Entre os 75 deputados municipais que integram este órgão deliberativo da cidade de Lisboa, há 27 eleitos da coligação de direita "Novos Tempos" - PSD (17), CDS-PP (sete), MPT (um), PPM (um) e Aliança (um) -, 27 do PS, cinco do PCP, quatro do BE, três da IL, três do Chega, dois do PEV, um do PAN, um do Livre e dois do Cidadãos por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre).
O líder do grupo municipal do PS, Manuel Lage classificou a proposta do Chega como "um desrespeito absoluto" pelos princípios mais elementares da instituição democrática, afirmou que "não é assim que funciona a democracia" e avisou que "aqueles que se abstiverem, aqueles que votarem a favor da destituição da mesa, estão só a votar no Chega".
Da bancada do PSD, Luís Newton disse que "a figura da destituição da mesa é das mais graves que se podem sugerir no âmbito do debate municipal", alertando que é a identidade da estrutura da própria assembleia municipal que está em causa ao se passar a ideia de que "a casa da democracia funciona mal", considerando que este é "mais um número infeliz político" do Chega e afirmando que o PSD nem sempre tem concordado com a presidente da mesa, "mas faz parte", pelo que "não merece qualquer censura".
António Valente, do PAN, considerou que "a intenção do Chega é, manifestamente, causar perturbações ao normal funcionamento da assembleia municipal e chamar a si a atenção, da forma mais errada", ressalvando que mesmo que tenham existido lapsos "não é matéria suficiente para um pedido de destituição da mesa".
"Não achamos que haja motivos para a destituição da mesa", apontou o deputado da IL Rodrigo Mello Gonçalves, referindo que o partido também não se revê em todas as decisões da mesa.
Também José Inácio Faria, do MPT, disse que a proposta "não tem razão de ser", porque a mesma "é sujeitar todos a um vexame".
Do Cidadãos Por Lisboa, Miguel Graça sublinhou que "discordar da mesa faz parte" e condenou a atitude do Chega: "Não é admissível que continuemos a ter estas atitudes antidemocráticas".
Martim Borges de Freitas, do CDS-PP, disse que o seu partido "tem razão de queixa" relativamente ao trabalho da mesa da assembleia, por existirem "dois pesos e duas medidas", inclusive na atribuição da palavra aos deputados, mas afirmou que "o importante é estar-se disponível para corrigir o erro", pelo que o partido decidiu pela abstenção.
"Em nome da mesa, queria agradecer o voto de confiança aqui hoje demonstrado para podermos continuar os nossos trabalhos. Tem sido, talvez, o maior desafio profissional da minha vida e, por isso, dizer-vos que estamos disponíveis para aprender todos os dias, a fazer cada vez melhor, por Lisboa, pelos lisboetas", declarou Rosário Farmhouse, após anunciar o chumbo da proposta do Chega.
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