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Cerca de 60% dos municípios já aceitaram competências na ação social
Cerca de 60% dos municípios já aceitaram a transferência de competências na ação social, anunciou hoje a ministra da Coesão Territorial, sublinhando que as verbas no âmbito deste setor aumentaram de 56 para 91 milhões de euros.
© Reinado Rodrigues/Global Imagens
País Ana Abrunhosa
A revelação foi feita por Ana Abrunhosa durante uma audição na Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local da Assembleia da República, em Lisboa.
Segundo a ministra, "60% dos municípios já aderiu até ao momento" às competências na ação social, sendo que as verbas são agora de "91 milhões de euros", mais 35 milhões do que os 56 milhões de euros inicialmente previstos.
Em 03 de janeiro, a presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, que lidera a Câmara de Matosinhos (distrito do Porto), revelou que 136 municípios já tinham aderido à transferência de competências na ação social, o que representava, na altura, 48,9% das câmaras de Portugal continental (278).
O conselho diretivo da ANMP aprovou no início de dezembro os novos termos da descentralização de competências na área da ação social.
Numa nota enviada às redações na ocasião, a ANMP salientou que, com este acordo, "no próximo ano [2023], a transferência de competências tornar-se-á universal, mas, até lá, como até agora, os municípios podem aceitar a transferência das novas competências na área da ação social, juntando-se a cerca de uma centena de municípios que já assumiram esta responsabilidade".
Depois de acordos para a descentralização de competências nas áreas da educação e da saúde, faltava aos municípios e ao Governo chegar a um acordo para a transferência de competências na área da ação social, apesar de vários municípios terem já aceitado desempenhar estas competências.
O Governo aprovou em 22 de dezembro a prorrogação, de 01 de janeiro para 03 de abril de 2023, do prazo para a transferência obrigatória das competências na área da ação social, tal como solicitado pela ANMP.
A transferência definitiva e obrigatória de competências na área da ação social para os municípios esteve prevista para 01 de abril de 2022, após vários adiamentos.
No entanto, em janeiro do ano passado, o Governo decidiu dar a possibilidade a estas autarquias de pedirem o alargamento do prazo até ao final de 2022, tornando obrigatória a transferência destas competências em 01 de janeiro de 2023, o que acabou por ser novamente adiado.
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