Em resposta à agência Lusa, na sequência da carta enviada pelo presidente da Câmara do Porto sobre a ocupação das instalações militares por toxicodependentes, o Ministério da Defesa Nacional adianta que o processo está "na fase final de tramitação".

O Quartel de Manutenção Militar, imóvel tutelado pela Direção-Geral dos Recursos da Defesa Nacional, foi afeto ao programa de arrendamento acessível do IHRU depois de, a 16 de setembro de 2021, o Conselho de Ministros ter aprovado a desafetação do domínio público hídrico e militar do Trem do Ouro e da Casa do Lordelo do Ouro.

"A regularização do registo foi efetuada recentemente, depois de um levantamento topográfico que envolveu, entre outros, em dezembro de 2022, técnicos do município do Porto, aguardando-se agora no Ministério da Defesa Nacional a receção do auto de constituição de direito de superfície, pelo IHRU, momento após o qual o imóvel será entregue ao referido instituto", acrescenta.

À Lusa, o ministério tutelado por Helena Carreiras salienta que o imóvel tem sido alvo de várias intervenções, com vista a impedir a entrada de pessoas, como o "emparedamento de vãos e vedação de possíveis entradas", e a realização de rondas por parte do Exército.

Apesar das intervenções, as instalações "têm sido objeto de intrusão e vandalização", salienta o Ministério, que diz acreditar que a conclusão dos procedimentos necessários de tramitação do imóvel permitirá "concretizar um desígnio tão importante como a disponibilização de habitação para arrendamento acessível, mas também colocar termo a potenciais situações de ocupação indevida".

A tutela acrescenta ainda que a resposta à carta enviada pelo presidente da Câmara do Porto foi "remetida pelos canais próprios".

Na carta enviada a 26 de janeiro à ministra da Defesa, a que a Lusa teve acesso, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, apela a que se adotem medidas para resolver o "grave problema de segurança" do Quartel de Manutenção Militar e da Casa da Superintendência, espaços frequentados por toxicodependentes.

Rui Moreira afirma que, apesar das "sucessivas intervenções por parte dos serviços municipais", os obstáculos colocados para impedir o acesso aos edifícios, que estão sob a alçada da Direção-Geral dos Recursos da Defesa Nacional, "foram vandalizados" e os espaços "continuam a ser frequentados por toxicodependentes".

Na missiva, Rui Moreira salienta que naquela zona "se tem vindo a agravar o clima de insegurança" e que os edifícios, que estão devolutos, "têm vindo a ser ocupados por toxicodependentes" e, mais recentemente, "de forma premente, na sequência das recentes intervenções policiais de desmantelamento dos acampamentos de droga na zona da Pasteleira".

"Trata-se de um foco de insalubridade, que ameaça a segurança de pessoas e bens, inclusivamente com risco de incêndio", observa.

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