O Tribunal da Relação de Lisboa absolveu um homem, em janeiro de 2023, depois de este ter sido condenado, há cerca de três anos, pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, a pagar uma multa de 720 euros, por ter batido no filho, de 13 anos, à frente dos colegas, avançou o jornal Público.
Apesar de os castigos corporais serem proibidos por lei desde 2007, segundo o acórdão assinado pelo juiz Carlos Coutinho, a que o Notícias ao Minuto teve acesso, "a punição foi legítima, porque o arguido é pai do ofendido e agiu com a intenção de o corrigir, dada a sua atitude desrespeitosa e desobediente". Considera assim o magistrado que "a bofetada foi um castigo leve e proporcional à atitude desrespeitosa do filho".
O caso remonta a outubro de 2020. O adolescente combinou com o pai apanhar o autocarro no final das aulas, mas não cumpriu o combinado e foi jogar futebol com os amigos num campo adjacente à escola.
Sem saber do filho, o pai telefonou-lhe "20 vezes sem sucesso". A situação só se resolveu depois de o progenitor mandar mensagem à ex-companheira informando-a de que iria contactar as autoridades se o menor não aparecesse. Isto porque, de acordo com o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, o homem tinha "suspeitas de que o desaparecimento estivesse associado à mãe do filho".
Minutos depois, o jovem ligou ao pai e disse-lhe onde estava. O homem dirigiu-se ao local e "simultaneamente zangado e desesperado", segundo o juiz Carlos Coutinho, "deu-lhe uma bofetada no rosto" que o réu descreveu como "um sacudido de moscas".
Já o jovem declarou que não ficou com medo do pai, mas sim incomodado com o facto de ter levado uma bofetada em frente aos amigos.
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