Fonte ligada ao processo adiantou hoje à agência Lusa que o documento deu entrada no tribunal durante a última semana, tendo o juiz aceitado a providência cautelar que suspende provisoriamente a medida. A Câmara de Vila Franca de Xira deverá agora pronunciar-se.

Numa carta enviada aos moradores, em Outubro, a autarquia vila-franquense justifica a decisão com o "risco iminente de desmoronamento", com base num estudo do LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil], acrescentando que, caso os moradores não saiam, vai avançar com o "despejo".

O relatório do LNEC, datado de Julho, recomendava a retirada das famílias que residem no lote 01 - dos 12 apartamentos, nove encontram-se habitados -, já que o imóvel do lado, desabitado, ameaça ruir e provocar a derrocada desse lote.

O LNEC referia que, "tendo em vista a salvaguarda da vida das pessoas", as recomendações da inspecção realizada a 28 de Fevereiro, constantes nesse relatório de Julho, foram enviadas à câmara a 3 de Março.

Noutro parecer, de Setembro do ano passado, o LNEC alertava para o risco de derrocada e recomendava que as intervenções de reabilitação dos edifícios fossem feitas com a "máxima urgência possível", em articulação com a estabilização do talude, que continua a ceder ao movimento das terras da encosta do Monte Gordo e a fazer pressão sobre os prédios, com mais de 15 anos.

Após uma reunião com os moradores, a 11 de Outubro, a presidente da autarquia, Maria da Luz Rosinha (PS), disse que a câmara dispõe de habitações para realojar as famílias e assumiu o compromisso de que o município "não vai deixar que ninguém fique na rua".

Contudo, a decisão de realojar as famílias em residências camarárias não é pacífica entre alguns moradores, que ficaram "indignados" com a "falta de planeamento" da câmara.

O lote 01 faz parte de um conjunto de três blocos, de seis andares cada, construídos há mais de 15 anos na rua de Quinta de Santo Amaro, na zona da encosta do Monte Gordo. À semelhança do lote 03, apresenta fendas e fissuras no exterior e no interior de muitos dos apartamentos. No inverno chega mesmo a chover dentro das casas.

Segundo o LNEC, o lote 02, que está desabitado e fechado a cadeado por questões de segurança, "descolou" dos restantes dois blocos e está inclinado para a frente vários centímetros, pressionado pelo movimento das terras da encosta, correndo o risco de ruir e de provocar a "instabilização" do lote 01 e "danos no lote 03", praticamente todo habitado.

Além disso, o seu desabamento pode ainda atingir outras vivendas construídas nas imediações do prédio, refere o laboratório.