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Associação quer Educação para o Consumo na escola
A Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC) defendeu hoje a inclusão da Educação e Formação para o Consumo nos programas escolares do ensino básico e secundário, reclamando que se cumpra o artigo publicado em 1996.
© Reuters
País APDC
"Está por cumprir uma norma da Lei do Consumidor" (o artigo 6.º da Lei do Consumidor, publicado em 1996), que prevê "a inclusão, nos programas escolares, de temas relacionados com o Direito do Consumo e os direitos dos consumidores", disse à agência Lusa Mário Frota, acrescentando que a APDC enviou hoje uma carta ao Secretário de Estado Adjunto da Economia, Leonardo Mathias, a exigir o cumprimento da lei.
De acordo com Mário Frota, presidente da APDC, a inclusão da Educação para o Consumo nos programas escolares iria combater "a desinformação e a ignorância", de forma a transformar o "consumidor aparentemente ignorante num consumidor consciente, criterioso e responsável".
"Quem não conhece não reivindica. Quem ignora, não age", advertiu, considerando que "o comportamento dos cidadãos seria distinto caso os programas escolares inserissem essas noções".
A inclusão teria de ser feita "de forma horizontal e coordenada com todas as disciplinas, porque todas se ajustam ao tema", apontou Mário Frota, exemplificando que em Matemática poder-se-iam "abordar problemas de juros, crédito e formas de pagamento", em Português "a interpretação do Direito" ou em Ciências "a segurança alimentar".
Segundo o presidente da APDC, a desinformação dos consumidores leva também a "que empresas se aproveitem do manancial de ignorância", afetando "a qualidade dos produtos oferecidos", por esta ser influenciada pelo nível de exigência dos consumidores, alertou.
Mário Frota afirmou ainda que também se deveria estender a formação à população adulta.
Para além destes pedidos, na mesma carta endereçada ao Secretário de Estado Adjunto da Economia, a APDC exigiu a definição de um programa de formação de formadores, a criação de uma Escola Nacional de Defesa do Consumidor, programas de formação dirigidos a empresários e inserção do Direito do Consumo "no curriculum do Centro de Estudos Jurídicos", entre outras propostas.
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