Em declarações à agência Lusa, o almirante Henrique Gouveia e Melo apresentou as principais conclusões da conferência das Marinhas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) sobre o tema "A Pesca ilegal, não declarada e não regulamentada - novas abordagens".

"A reflexão mais importante é que face à dimensão das ZEE [Zona Económica Exclusiva], das marinhas que pertencem à CPLP e às suas posições geoestratégicas, a forma como nós nos posicionamos relativamente a certos crimes que são praticados no mar e ilegalidades, nomeadamente esta pesca não reportada e não registada que é muito predatória, faz com que a nossa posição conjunta possa ser uma posição importante em termos até mundiais", afirmou.

Segundo o chefe do Estado-Maior da Armada, os países da CPLP articularam posições, formas de cooperação, de treino e de organização com o objetivo de serem "todos mais capazes" nas suas áreas de atuação.

"A pesca ilegal, não registada e não reportada, é altamente depredatória. São países terceiros que vão buscar recursos que pertencem a outros países sem pagar impostos, sem participarem na economia desses países, e os países mais frágeis nessa área são países que estão situados por exemplo em África", enfatizou.

Apesar de este tema ser "bastante debatido e conhecido", Gouveia e Melo considerou que "há uma certa retórica à volta do assunto e há pouca ação".

"Nós estamos a passar da retórica à ação", afirmou.

O objetivo, segundo o almirante, é que "a CPLP seja um exemplo nesta área e que seja um exemplo para outras comunidades que estão ainda mais atrasadas" na proteção destes recursos, "incluindo para populações que ainda estão muitas vezes num estágio de subsistência ainda e que precisam desses recursos como pão para a boca".

"Muitas vezes o conhecimento, o treino, alguns equipamentos, esta troca de informação permite-nos alavancar as capacidades deles e também a experiência deles e os problemas que têm permite-nos antever problemas que nós, nas nossas áreas, também possamos ter. Dessa forma é um 'win-win'", explicou.

Referindo que tem sido feito "um grande reforço de operações nas ZEE destes países", Gouveia e Melo destacou que Portugal é visto como "um produtor de segurança, que coopera de forma muito aberta e franca com os outros países, nomeadamente com os países da CPLP".

"Em termos globais, a pesca não reportada e ilegal equivale a cerca de 30 mil milhões de dólares por ano. Imagine o que é que isso significa em termos das economias locais", contabilizou, referindo que as ZEE da CPLP "são cerca de 6% das ZEE mundiais".

Nesta conferência estiveram representados, além de Portugal, Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.

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