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Fenprof quer Governo a combater precariedade de docentes convidados
Sindicato acusa níveis "intoleráveis" de precariedade dos docentes do Ensino Superior e critica crescente número de docentes convidados.
© Pixabay
País FENPROF
"A precariedade no Ensino Superior atinge níveis intoleráveis. Apesar das intenções já manifestadas pela tutela, o número de docentes convidados cresce de ano para ano, ultrapassando os limites legais consagrados nos estatutos das carreiras docentes universitária e politécnica", acusa a Fenprof, em comunicado, instando o Governo a comprometer-se a combater esta problemática.
A força sindical acusa os "milhares de docentes" que se encontram "numa situação de grande fragilidade, sujeitos a enormes abusos", apontando que "as instituições de Ensino Superior não podem viver acima da lei que determina que a uma função permanente deve corresponder um vínculo permanente".
Nas suas queixas, a Fenprof acusa o crescente número de docentes convidados que se regista ano após ano. E faz as contas: "No Instituto Politécnico do Cávado e Ave o número de docentes convidados representa 79% do total de docentes e 63% em termos de ETI. No Instituto Politécnico de Bragança estas percentagens correspondem, respetivamente, a 54% e 38%. No sistema universitário, estas percentagens são, respetivamente, 42% e 18% para a Universidade do Porto, e 33% e 14% no caso da Universidade do Minho. É notório que o peso dos convidados nos Institutos Politécnicos é muito superior ao das Universidades".
Valores que, alerta a Fenprof, "estão acima do estipulado nos estatutos da carreira docente" e que indicam que as instituições de Ensino Superior recorrem "abusivamente à figura de docentes convidados para satisfazer necessidades permanentes", para "obter trabalho docente a custos reduzidos e assim ultrapassar constrangimentos financeiros, sem respeito pela lei".
A Fenprof tem reunião marcada com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para quinta-feira, onde pretende apresentar questões sobre a "necessidade de abertura de concursos em número suficiente para assegurar vínculos permanentes a funções permanentes", a "resposta perante situações de abuso do recurso a docentes convidados que se arrastem sem que haja abertura de concursos", a "tomada de uma posição clara [...] que ponha cobro às ilegalidades na contratação de convidados pelas diversas instituições e a clarificação da "obrigatoriedade de respeitar a proporcionalidade da carga letiva entre docentes de carreira e contratados".
Leia Também: Alterações ao regime de concursos? Fenprof reúne com Governo
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