A proposta, que surge no seguimento de uma recomendação da Assembleia Municipal, foi aprovada na reunião do executivo municipal realizada na quarta-feira, com os votos a favor da maioria PSD/CDS e duas abstenções dos vereadores do PS, António Coutinho e José Almeida e Costa, respetivamente presidente e vice-presidente no anterior mandato.

No início deste mês, a Assembleia Municipal deliberou recomendar àquela autarquia do distrito de Aveiro que envie o referido relatório para o MP, Tribunal de Contas, Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) e Inspeção Geral de Finanças.

No texto da proposta de recomendação é referido que do relatório resultam "demasiadas situações muito graves, com claras ilegalidades, cometidas por quem se encontrava no exercício de funções executivas, com claro prejuízo para o erário público e para os severenses", e, por isso, devem ser retiradas as devidas consequências.

Durante a sessão da Assembleia Municipal, o presidente da Câmara, Pedro Lobo, disse que o relatório "espelha e evidencia um modo de gestão dos bens e valores públicos sem rigor e sem salvaguarda dos interesses públicos, onde surgem identificadas várias situações de conflitos de interesses".

Na mesma ocasião, a deputada do PSD Diana Paiva referiu que a auditoria de procedimentos do município mostrou que "foram tomadas muitas decisões ilegais, muitas decisões em claro prejuízo do município, dos severenses e do erário público".

"Temos decisões não fundamentadas, pedidos não justificados, despachos não assinados, despesas não cabimentadas, muitas situações de claro conflito de interesses em que nunca houve uma verdadeira vontade política de controlar tudo isto", afirmou.

Apesar de também ter votado a favor do envio do relatório para o MP, o deputado municipal do PS João Oliveira disse não ter constatado a existência de "qualquer erro intencional ou com dolo, aproveitamento ou peculato".

"Errar é humano. Só não comete erros quem não faz nada", afirmou o deputado, adiantando que, na generalidade, os reparos efetuados pelo relator têm por base "erros processuais, resultantes do respetivo regulamentos e da sua colocação em prática pelos colaboradores de cada um dos serviços visados".

A auditoria de procedimentos do município de Sever do Vouga teve por base a análise à correta aplicação dos procedimentos internos da autarquia em seis áreas chave e identificação de sugestões de melhoria no sentido de prevenir a ocorrência futura de eventuais irregularidades.

Foi feita uma análise de processos e de procedimentos nas áreas chave consideradas genericamente relevantes: contratos de aquisição de bens e serviços e relações com fornecedores; contratos de empreitada; atribuição de subsídios; aquisição, administração e ordenamento do território; alienação e gestão de património camarário e aprovisionamento.

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