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Associação de chefes da guarda prisional ameaça adotar formas de luta

A Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional (ASCCGP) admitiu hoje encetar formas de luta caso o Ministério da Justiça não resolva atempadamente o problema da falta de guardas e questões de carreira e estatuto dos guardas.

Associação de chefes da guarda prisional ameaça adotar formas de luta

Hermínio Barradas adiantou à agência Lusa que a ASCCGP foi recebida na sexta-feira no Ministério da Justiça, tendo recebido a promessa do governo de que tudo será feito para abrir concursos para promoção a chefes e promoções a guardas principais, numa altura em que é "deveras preocupante" a falta de candidatos à profissão, cujo ordenado base, em início de carreira, é de 800 euros.

A ASCCGP alerta em comunicado que se vive "um tempo no contexto prisional muito perigoso, pleno de anomalias, de insuficiências, que, embora não sendo de agora, aumentam, criando novas entropias".

"Nunca como agora houve uma tão indesejável, grave e imprudente falta de chefes (menos 50% no quadro)", diz a ASCCGP, assinalando o constante envelhecimento da classe e a advertência feita este mês pelo diretor-geral dos serviços prisionais na presença da ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, de que o corpo da guarda prisional era a única força de segurança em risco de perder, num curto prazo, um terço do seu efetivo.

Hermínio Barradas referiu que atualmente já existe um défice de mil guardas num quadro de 4.900, entendendo a ASCCGP tratar-se de uma "situação inaceitável" e "proporcionadora de fortes disfunções" que afetam a atividade quotidiana nas prisões e os direitos dos reclusos.

A ASCCGP manifesta-se preocupada com o facto de a profissão ter deixado de ser "apelativa e interessante para os jovens", o que se reflete na falta de candidatos.

Para tal facto contribuíram, segundo Hermínio Barradas, as baixas remunerações e as "nulas expectativas de promoção e progressão na carreira", indicando a ASCCGP que existem guardas com 22 anos de serviço ainda na mesma categoria.

Hermínio Barradas criticou o congelamento das carreiras, indicando que há guardas com 10 anos de profissão que continuam a auferir o ordenado base de início de carreira de 800 euros.

A falta de compensação pelas longas deslocações do local de residência para as prisões onde exercem funções, o trabalho por turnos e outros problemas contribuem, de acordo com a ASCCGP, para o "afastamento de potenciais candidatos".

Segundo Hermínio Barradas, atualmente decorre um concurso para 150 vagas para guardas, sendo que, cumprida metade das provas de seleção, apenas continuam aproximadamente 130 candidatos.

Tal situação é classificada pela ASCCGP como "deveras preocupante", lamentando a associação que "os sucessivos decisores políticos" tenham permitido que se "chegasse a este ponto" crítico.

A ASCCGP pretende ainda ver atualizado o estatuto profissional da guarda prisional que data de 2014 e que está "desatualizado" e exige que seja revisto o sistema de avaliação de desempenho da classe.

A falta de viaturas celulares para transportar os reclusos e as frequentes avarias destes veículos são outras das queixas da ASCCGP, que critica o facto de o Ministério da Justiça ter adquirido 30 veículos para a divisão de vigilância eletrónica e não ter sido dada a mesma atenção ao transporte de reclusos.

Leia Também: Guarda prisional agredido por recluso na cadeia em Angra do Heroísmo

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