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Ministério Público requer julgamento a notária expulsa
O Ministério Público (MP) requereu julgamento de uma notária que exerceu ilegalmente funções num cartório notarial de Lisboa, após ter sido suspensa definitivamente da atividade, indica hoje a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).
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País Funções
Um acórdão do Tribunal Central Administrativo do Sul, datado de junho de 2012, confirmou a pena disciplinar de interdição definitiva do exercício da atividade de notária, no entanto, a arguida continuou a exercer ilegalmente as funções de notária num cartório notarial de Lisboa até 2013, adianta a PGDL.
Segundo a PGDL, a arguida praticou "todos os atos próprios de um cartório notarial, emitiu documentos, realizou escrituras", apesar de saber que "não tinha poderes para tal e que, com a sua atividade punha em perigo a fé pública dos documentos notariais e os interesses legítimos dos particulares que recorriam aos seus serviços, uma vez que todos os atos por si praticados não tinham validade".
A arguida é acusada de crime de usurpação de funções como notária.
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