"O ensino profissional não pode correr o risco de viver em torno de um passado de inovação e qualidade", lê-se na recomendação publicada hoje.

Para não correr esse risco, o órgão consultivo do Ministério da Educação fala numa reconfiguração necessária do ensino profissional assente em seis focos: pedagogia, cidadania, territorialização, empregabilidade, sustentabilidade e inovação social.

Sublinhando que esta via de ensino enfrenta uma "histórica desvalorização", estando-lhe associada a imagem de um tipo de ensino para os piores alunos, essa reconfiguração começa, desde logo, na definição do lugar de todas as ofertas de dupla certificação.

"Importa reequacionar o lugar de todas as ofertas de dupla certificação, num quadro de valorização social e política da escolarização de nível secundário, de uma equivalência global de percursos escolares, de realização pessoal e social de cada aluno e de promoção da equidade e da igualdade de oportunidades", refere o documento.

Assim, o CNE começa por recomendar uma redefinição normativa sobre o ensino profissional, que inclua as múltiplas ofertas de dupla certificação e, eventualmente, a revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo.

Pensando ainda na valorização desta via de ensino, é até sugerido que o ensino profissional seja inscrito no sistema educativo desde logo dando maior espaço no ensino básico às atividades práticas, "que podem ajudar a formular escolhas vocacionais e uma orientação escolar e profissional mais positiva".

O CNE considera essencial assegurar a existência de uma rede integrada de ofertas de dupla certificação de nível secundário que responda tanto à procura dos jovens, como às necessidades e potencialidades locais.

Essa rede poderá assentar em critérios como a construção conjunta e sistemática de uma visão partilhada sobre o valor e o lugar do ensino profissional no território ou a capacidade de as escolas construírem projetos de desenvolvimento dos cursos profissionais como apostas positivas.

E em todo o processo de reconfiguração do ensino profissional, a participação dos jovens, das empresas e das autarquias deverá ser valorizada.

Sobre a participação dos jovens, o Conselho destaca o seu envolvimento nos processos de construção local de uma estratégia para o ensino profissional, em termos genéricos, na organização da escola e na vida da comunidade local.

Ao nível da comunidade local, o documento refere, como exemplo, a aprendizagem baseada em projetos interdisciplinares e interligados, partido de problemas da comunidade local ou temáticas atuais.

"Esta participação ativa na identificação, análise e resolução conjunta de problemas e de aproveitamento de potencialidades torna-se particularmente exigente na atualidade", lê-se na recomendação.

O CNE aponta a necessidade de uma "ampla revisão curricular" e de um modelo de desenvolvimento curricular que reforce a cidadania e a participação crítica e criativa, impedindo que esta via de ensino fique "prisioneira de um modelo instrumentalizado de formação especializada para um posto de trabalho e de uma formação desligada dos seus contextos".

Da parte das empresas, o seu envolvimento deve ser promovido ao nível da definição das prioridades e na construção curricular, por exemplo através de seminários com técnicos especializados das empresas, na organização da formação em contexto de trabalho e de estágios curriculares e profissionais.

Quanto às autarquias, o CNE recomenda o envolvimento dos municípios e entidades intermunicipais na seleção de prioridades e na mobilização de agentes e recursos.

Ainda no âmbito da valorização do ensino profissional, a recomendação intitulada "perspetivar o futuro do Ensino Profissional" sublinha o papel da orientação escolar e profissional e reitera que os alunos no 3.º têm de ter as ferramentas necessárias para fazer uma escolha de forma informada, aberta, transparente e positiva.

Para cumprir tudo isto, o CNE propõe um novo modelo de financiamento dos cursos profissionais que assegure a sua sustentabilidade futura e promova a sua valorização social.

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