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Governo autoriza instalação de 12 câmaras de videovigilância na Figueira

O sistema de videovigilância, composto por 12 câmaras, "abrange os arruamentos e espaços públicos" da área central da cidade da Figueira da Foz e "funcionará durante 14 horas diárias".

Governo autoriza instalação de 12 câmaras de videovigilância na Figueira

O secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, deu esta terça-feira 'luz verde' à instalação e utilização de "um sistema de videovigilância na cidade da Figueira da Foz, composto por 12 câmaras, para segurança de pessoas e bens e prevenção da prática de crimes em locais com risco da sua ocorrência".

No comunicado enviado às redações pelo Ministério da Administração Interna (MAI) lê-se que o sistema de videovigilância agora autorizado "abrange os arruamentos e espaços públicos da área central da cidade, que são as zonas de maior concentração de comércio e atividades turísticas".

Sublinhando que o uso deste sistema "segue as recomendações da Comissão Nacional de Proteção de Dados", a tutela informa que o responsável pela conservação e tratamento dos dados será o "chefe da área operacional do Comando Distrital de Coimbra da PSP".

O sistema de videovigilância funcionará "durante 14 horas diárias, entre as 18h e as 8h do dia seguinte", mas por diferentes períodos. A saber: "às sextas-feiras, sábados e na véspera dos feriados nacionais ou locais; De 1 de junho a 15 de setembro; De 15 a 31 de dezembro; De 1 de janeiro até ao primeiro dia útil do ano; Desde a sexta-feira anterior ao dia de Carnaval até à quarta-feira de Cinzas; e desde a sexta-feira que antecede a Sexta-feira Santa até à segunda-feira após o domingo de Páscoa".   

Quanto ao que será permitido, o MAI refere "a captação e gravação de som sempre que se verifique uma situação de perigo concreto para a segurança de pessoas e bens", embora garantindo "os direitos de acesso e eliminação, em conformidade a legislação em vigor".

Mas também há regras, nomeadamente "o barramento dos locais privados, impedindo a visualização, designadamente, de portas, janelas e varandas", "não é permitida a utilização de câmaras ocultas;" e "é proibida a ativação das funcionalidades de inteligência artificial".

Este sistema de videovigilância na cidade da Figueira da Foz é válido por um período de dois anos, conclui o comunicado do MAI.

Leia Também: Sociedade Histórica defende sistema de videovigilância para monumentos

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