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CPLP. Portugal fará tudo o que Acordo de Mobilidade permite

O chefe da diplomacia portuguesa garantiu hoje que Portugal, como Estado-membro da CPLP, fará tudo o que o Acordo de Mobilidade para a comunidade lhe permitir fazer em vistos nacionais e autorizações de residência.

CPLP. Portugal fará tudo o que Acordo de Mobilidade permite

Em entrevista agência à Lusa, em vésperas da Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que decorrerá em Luanda, Angola, na sexta-feira e no sábado, e na qual deve ser assinado um acordo de mobilidade no espaço da comunidade, Augusto Santos Silva considerou também que o documento está feito de tal forma que não há "grandes obstáculos" à sua operacionalização.

"Não vejo grandes obstáculos na operacionalização do acordo, porque ele é muito flexível, é uma espécie de quadro de possibilidades, e, agora, cada Estado-membro escolhe as que são do seu interesse desenvolver ou até que pode desenvolver", disse.

No caso de Portugal, vai "explorar, no sentido de concretizar, o mais rapidamente que puder, o quadro de possibilidades que o acordo dá em matéria de vistos nacionais e autorizações de residência", disse o ministro dos Negócios Estrangeiros português.

Santos Silva referiu que Portugal, não poderá usar as possibilidades que o acordo oferece em termos de vistos de curta duração, de turismo, porque, em relação a esses, está sujeito à legislação europeia.

Porém, nos vistos nacionais é a legislação nacional que conta, portanto, disse: "Tudo o que o acordo de mobilidade da CPLP nos permite fazer em matéria de vistos nacionais e autorizações de residência, nós tencionamos fazê-lo".

Para o ministro, este acordo "significará maior facilidade, menores constrangimentos burocráticos ou administrativos para estudantes, trabalhadores, empresários, investigadores, jornalistas e outras profissões, para as quais a circulação entre os países da CPLP será mais fácil".

Com este acordo, exemplificou, um estudante de um país de língua portuguesa que queira fazer um curso superior em Portugal "só tem de mostrar que não constitui ameaça à segurança nacional portuguesa, tem um comportamento, do ponto de vista criminal, limpo e também não constitui ameaça, por exemplo, do ponto de vista sanitário ou da ordem pública".

Porém, "cada Estado-membro usará as possibilidades abertas pelo acordo à medida do seu interesse ou das suas outras responsabilidades internacionais e também, num período (transitório] de cinco anos, com a velocidade com que quiser concretizar o acordo", explicou.

O documento é considerado por muitos responsáveis da CPLP como um passo que pode dar aos cidadãos da CPLP um maior sentimento de pertença em relação à comunidade.

Para o ministro, o sentimento de pertença já existe. E é "do lado da perceção, dos sentimentos, da cultura e até do modo de vida, dos valores partilhados".

"Esse lado é talvez aquele em que a comunidade é mais forte", afirmou. "Se puder convocar aqui a minha qualidade de sociólogo profissional, vejo essa pertença em dimensões absolutamente essenciais da vida pessoal e coletiva", como a língua.

"Só isso muda tudo". Depois, "há também uma pertença que decorre de outra força incrível da CPLP, o facto de valores de natureza humanista serem inquestionáveis na comunidade", continuou o governante.

"O terceiro elemento de pertença, muito importante, é o modo como vivemos como nossos os valores de outros, os sucessos de outros, as realizações de outros, os ícones uns dos outros", disse, exemplificando que "basta ver como o Presidente de Portugal é recebido em qualquer país da CPLP".

Quanto ao passo seguinte que se espera que a comunidade dê, com Angola na liderança da CPLP, o reforço das relações económicas, Santos Silva acredita que vai ser alcançado apesar das assimetrias entre os países.

"Não quero discutir com economistas, visto que sou professor em pousio, mas gostaria de chamar a atenção para que as diferenças do ponto de vista económico entre Portugal e a Alemanha são muitas, entre a Bulgária e a França ainda são maiores. E isso não nos exime de funcionarmos até em regras que vão muito mais longe do que a cooperação económica, porque funcionamos mesmo em mercado único", afirmou, referindo-se à União Europeia.

Num balanço sobre os 25 anos que a CPLP celebra no próximo dia 17, o ministro disse que "o primeiro grande resultado" da organização é o facto de "ela existir". E "uma prova insofismável da importância e do reconhecimento internacional da CPLP é o número e a natureza dos observadores associados que tem e dos candidatos" em crescendo.

De tal forma, que "obrigou a CPLP a rever o regulamento dos observadores associados", documento que ainda não está concluído e por isso não irá à cimeira, referiu.

Isto "é um dos melhores argumentos que conheço contra a estafada e ignorante tese da irrelevância da CPLP", concluiu Santos Silva.

Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste são os nove Estados-membros da CPLP.

Leia Também: PM são-tomense. Acordo permite passar para comunidade "das pessoas"

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