Meteorologia

  • 25 JULHO 2021
Tempo
21º
MIN 18º MÁX 27º

Edição

Envio de dados. Amnistia pede esclarecimentos ao Governo e à ANMP

Amnistia Internacional disponibilizou-se também a auxiliar os municípios a "informar e formar" obre questões de direitos humanos.

Envio de dados. Amnistia pede esclarecimentos ao Governo e à ANMP

Amnistia Internacional informou, esta sexta-feira, que pediu esclarecimentos ao Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública e à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), no âmbito do envio de dados de três ativistas russos pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) à embaixada da Rússia em Portugal. 

"A organização considera fundamental perceber se, a par da CML, também outras Câmaras Municipais do país têm condutas semelhantes, que possam ter colocado a segurança de outros manifestantes em risco, assim como das suas famílias", destaca a organização não-governamental, em comunicado. 

Para além do pedido, a Amnistia Internacional também se disponibilizou-se a ajudar os municípios portugueses a "informar e formar" sobre questões de direitos humanos, "para que o seu respeito e proteção seja salvaguardado".

"Reitera ao Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública que é indispensável a formação de responsáveis políticos, pessoal técnico e administrativo, quer da administração pública central, quer local, de forma a que disponham de maior conhecimento e consciência da implicação do seu trabalho e responsabilidades na defesa dos Direitos Humanos, em Portugal e no mundo", é argumentado. 

Sobre o pedido de esclarecimento remetido ontem à CML, a Amnistia Internacional adiantou que obteve "uma resposta via telefónica, ainda no decorrer da mesma manhã, e resposta escrita ao início da tarde do mesmo dia".

Nesta comunicação, a organização "refutou o procedimento de informação a entidades terceiras 'onde se realizam as manifestações e a quem as manifestações visam'".

"As entidades visadas têm conhecimento das manifestações através da própria manifestação e, se assim entenderem, podem vir ao encontro dos manifestantes e dialogar com as pessoas, ouvindo as suas reivindicações diretamente. Não cabe às autarquias mediar este papel. Se as entidades visadas se sentirem ofendidas pelos manifestantes, podem chamar as autoridades e participar a ocorrência, fazendo queixa às entidades judiciais competentes", esclarece a entidade. 

Na mesma nota, a Amnistia Internacional sublinhou também que as manifestações em causa não ocorrem no local das entidades, "como referiu publicamente o presidente da CML, mas sim em espaço público - na via pública". "Por esta razão que os municípios são informados das manifestações, por elas ocuparem precisamente o espaço público que as autarquias gerem", explicou ainda a organização. 

Por fim, a Amnistia Internacional apelou à autarquia que realize "um levantamento de todas as situações semelhantes, em que os dados de pessoas que organizaram manifestações no território municipal tenham sido facultados a entidades terceiras, e contactem essas pessoas, informando-as do ocorrido e acordando com elas medidas de mitigação, compensação e proteção, nos casos em que tal se revele necessário".

Leia Também: Livre exige a Medina "medidas decisivas" que devolvam "confiança"

Recomendados para si

Seja sempre o primeiro a saber.
Quinto ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download Google Play Download

Campo obrigatório