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Livre exige a Medina "medidas decisivas" que devolvam "confiança"

O Livre considerou hoje essencial que a Câmara Municipal de Lisboa tome "medidas decisivas" que devolvam "a confiança e a credibilidade" do município em matéria de defesa de Direitos Humanos, depois da partilha de dados de manifestantes russos.

Livre exige a Medina "medidas decisivas" que devolvam "confiança"
Notícias ao Minuto

17:28 - 11/06/21 por Lusa

Política CML/Rússia

Em comunicado, o Livre Lisboa aponta como "extremamente preocupantes as informações que dão conta que a Câmara Municipal de Lisboa partilhou dados de ativistas pró-democracia russos com a Embaixada Russa em Lisboa e com o Ministério dos Negócios Estrangeiros Russo".

"Igualmente graves são as informações (já conhecidas desde 2019) de que tem sido prática da Câmara Municipal de Lisboa informar as representações diplomáticas de Estados estrangeiros de quaisquer ações ou manifestações na cidade que visem o respetivo Estado. Tal terá sucedido com Israel, China e Venezuela, e tal procedimento ocorrerá desde a extinção dos Governos Civis, em 2011", lê-se na nota.

Lembrando que, "como é público", o Livre tem tido conversações com o PS "tendo em vista uma eventual coligação pré-eleitoral nestas eleições autárquicas na cidade de Lisboa", este partido considera "essencial que sejam tomadas medidas que devolvam a confiança e a credibilidade da cidade em matéria de defesa de Direitos Humanos.

"Reconhecemos como positiva a assunção de responsabilidade feita pelo Presidente Fernando Medina e a importância de, como foi anunciado, os procedimentos internos da CML nesta matéria serem auditados e alterados em conformidade. Porém, recusamos e repudiamos posições taticistas de instrumentalização da defesa dos Direitos Humanos e de uma questão com esta importância com o objetivo de ganhos políticos e eleitorais imediatos", vinca esta força política.

Na nota lê-se ainda que os deputados do Livre na Assembleia Municipal de Lisboa vão apresentar na próxima reunião deste órgão várias propostas que consideram que devem ser implementadas pela CML.

Para o Livre, a CML deve "no imediato, trabalhar juntamente com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, tomando as medidas necessárias para garantir a segurança e proteção aos ativistas que viram os seus dados indevidamente partilhados com embaixadas de regimes autocráticos" e proceder "a uma auditoria profunda aos serviços e procedimentos para averiguar concretamente o número de ocorrências semelhantes às noticiadas e que tome todas as medidas necessárias para corrigir eventuais ilegalidades e erros cometidos".

"A médio prazo, o Livre defende a criação em Lisboa de uma Provedoria dos Direitos Humanos, que, de forma independente, possa controlar a ação da CML e dos seus serviços, recomendar alterações de procedimentos e medidas a tomar, bem como a adesão do Município à Rede Internacional de Cidades Refúgio, organização independente de cidades e regiões que oferecem refúgio a escritores e artistas em risco, tendo em vista promover a liberdade de expressão, a defesa dos valores democráticos e a solidariedade internacional", acrescenta-se no comunicado.

Numa conferência de imprensa, ao fim da manhã de quinta-feira, o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, admitiu que foi feita a partilha de dados pessoais dos três ativistas, pediu "desculpas públicas" e assumiu que foi "um erro lamentável que não podia ter acontecido".

O autarca socialista anunciou também que pediu uma auditoria sobre a realização de manifestações no município nos últimos anos, tendo em conta que a câmara lidera o processo desde 2011, depois da extinção do cargo de governador civil.

O caso originou uma onda de críticas e pedidos de esclarecimento da Amnistia Internacional e de partidos políticos, nomeadamente do PSD, CDS-PP, Bloco de Esquerda, PCP, Iniciativa Liberal, Livre e Volt Portugal. Carlos Moedas, candidato do PSD à Câmara de Lisboa, pediu a demissão de Fernando Medina e o partido Aliança disse que vai participar o caso à Procuradoria-Geral da República.

O PSD e o CDS-PP anunciaram que vão chamar Fernando Medina ao parlamento, com os sociais-democratas a estenderem esse pedido ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.

A Comissão Nacional de Proteção de Dados confirmou que abriu um processo de averiguações à partilha de dados pessoais dos três ativistas russos.

Já esta sexta-feira, o embaixador da Rússia em Portugal, Mikhail Kamynin, assegurou que a embaixada eliminou os dados dos manifestantes do protesto contra o governo de Putin realizado em Lisboa, frisando que as informações não foram transmitidas a Moscovo.

Leia Também: Livre condena partilhada de dados entre a CML e o regime russo

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