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Governo antecipa desconfinamento. Novas regras já em vigor esta 5.ª feira

Lisboa, Braga, Odemira e Vale de Cambra são os únicos concelhos no país que não dão este novo passo no desconfinamento. Confira as regras que entram em vigor.

Governo antecipa desconfinamento. Novas regras já em vigor esta 5.ª feira

O Governo antecipou o arranque da nova fase do plano de desconfinamento em três dias, ao publicar, na quarta-feira, em Diário da República, a resolução do Conselho de Ministros com as alterações das normas de restrições.

O documento produz, assim, efeitos já a partir desta quinta-feira, dia 10 de junho, em vez de só entrar em vigor na próxima segunda-feira. 

Fora desta antecipação ficam, como anunciado, os concelhos de Lisboa, Braga, Odemira e Vale de Cambra, que não avançaram no desconfinamento e vão manter as atuais regras até pelo menos 28 de junho. 

Eis as regras que vigorarão em todo o país, excluindo os quatro concelhos mencionados:

  • Atividades de comércio de retalho alimentar e não alimentar funcionam de acordo com o horário do respetivo licenciamento;
  • Na restauração, os horários de funcionamento são até às 00h00h para admissão e encerramento à 1h00h (6 pessoas no interior ou 10 pessoas nos espaços ou serviços de esplanadas abertas);
  • Equipamentos culturais encerram à 01h00h, ficando excluído o acesso, para efeitos de entrada, a partir das 00h00;
  • Demais estabelecimentos e equipamentos abertos ao público não referidos nos pontos anteriores encerram à 1h00;
  • Os serviços públicos desconcentrados prestam o atendimento presencial sem necessidade de recurso a marcação prévia;
  • As lojas de cidadão mantêm o atendimento presencial mediante marcação bem como a prestação desses serviços através dos meios digitais e dos centros de contacto com os cidadãos e as empresas;
  • Eventos de natureza familiar, incluindo casamentos e batizados, com lotação limitada a 50 % do espaço em que sejam realizados;
  • Prática de todas as atividades de treino e competitivas amadoras, incluindo de escalões de formação, sendo admitida a presença de público desde que com lugares marcados, distanciamento, regras de acesso e com limite de lotação correspondente a 33% da lotação total do recinto desportivo;
  • Prática de todas as atividades de treino e competitivas amadoras, incluindo de escalões de formação, fora de recintos desportivos, sendo admitida a presença de público com limites de lotação e regras a definir pela Direção-Geral da Saúde;
  • Os transportes coletivos de passageiros devem assegurar, quando existam lugares sentados e em pé, a lotação máxima de 2/3 da sua capacidade para o transporte terrestre, fluvial e marítimo, não existindo restrições de lotação quando o transporte seja assegurado exclusivamente através de lugares sentados;
  • No transporte em táxi e no transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica, os bancos dianteiros não podem ser utilizados pelos passageiros.
  • O teletrabalho deixa de ser obrigatório e passa a ser recomendado quando as atividades o permitam em todos os municípios do território nacional continental que passam a enquadrar-se em fase 1. Braga, Lisboa, Odemira e Vale de Cambra mantêm as mesmas regras, pelo que o teletrabalho se mantém obrigatório quando as atividades o permitam;
  • No que respeita à realização de testes diagnóstico de SARS-CoV-2 passa a estar prevista, por determinação da autoridade de saúde, a testagem dos trabalhadores  que prestem atividade em locais de trabalho com 150 ou mais trabalhadores;
  • Passa, igualmente, a estar sujeito à realização de testes de diagnóstico de SARS-CoV-2 quem pretenda assistir ou participar em eventos natureza cultural, desportiva, corporativa ou familiar, designadamente casamentos e batizados, sempre que o número de participantes exceda o definido pela DGS para efeitos de testagem de participantes em eventos.

O estado de calamidade é assim também prolongado até às 23h59 de 27 de junho de 2021, sendo que no dia seguinte deverá avançar uma outra nova etapa do plano de desconfinamento. 

Leia Também: AO MINUTO: Desconfinamento antecipado; Reino Unido doa milhões de doses

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