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Coimbra recebe conferência de alto nível dedicada ao Estado de Direito

A presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE) organiza, segunda e terça-feira em Coimbra, uma conferência de alto nível sobre 'O Estado de Direito na Europa' que reunirá responsáveis políticos, magistrados, académicos e sociedade civil.

Coimbra recebe conferência de alto nível dedicada ao Estado de Direito
Notícias ao Minuto

10:23 - 15/05/21 por Lusa

País UE/Presidência

Coorganizada com a Comissão Europeia, a conferência, que vai decorrer num formato híbrido (presencial e 'online') visa "avaliar os esforços que a UE tem empreendido para promover e manter o Estado de direito", um dos princípios fundamentais consagrados no Tratado da União.

A abertura da conferência conta com a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, e o comissário europeu da Justiça, Didier Reynders.

Ao longo de dois dias de debates, estão nomeadamente confirmadas as participações do presidente do Tribunal de Justiça da UE, o belga Koen Lenaerts, do presidente do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, o islandês Róbert Ragnar Spanó, do presidente do Supremo Tribunal, António Piçarra, e da Provedora de Justiça, Lúcia Amaral, assim como académicos e representantes da sociedade civil.

O Estado de direito tem sido um tema recorrente no debate europeu, sobretudo desde a abertura de processos de investigação contra a Polónia e a Hungria, em 2017 e 2018, ao abrigo do artigo 7.º do Tratado da UE.

Este artigo prevê medidas preventivas para "um risco manifesto de violação grave dos valores da UE" e sanções nos casos de "violação grave e persistente dos valores da UE".

O debate tomou novas proporções em novembro passado, com o veto da Polónia e Hungria ao orçamento plurianual da UE e ao Fundo de Recuperação por estarem contra um mecanismo que condiciona o acesso aos fundos europeus ao respeito pelo Estado de direito.

Após a entrada em vigor do mecanismo, em 01 de janeiro, os dois países recorreram ao Tribunal de Justiça da UE para averiguar a conformidade com a legislação europeia.

Portugal, que assumiu a presidência portuguesa do Conselho na mesma data, comprometeu-se a pressionar para fazer avançar os processos abertos contra a Hungria e a Polónia.

Contudo, as restrições associadas à pandemia de covid-19 têm dificultado este processo, uma vez que as audições têm de ser feitas num Conselho de Assuntos Gerais formal e presencial, sob pena de poderem ser contestadas junto do Tribunal de Justiça da UE. Prevê-se que as audições sejam finalmente realizadas no Conselho de Assuntos Gerais --que reúne os ministros dos Assuntos Europeus dos 27 -- de 22 de junho.

Além do mecanismo de condicionalidade de acesso aos fundos comunitários ao respeito pelo Estado de Direito, a presidência alemã do Conselho da UE lançou um novo instrumento, o "diálogo sobre o Estado de direito", que visa permitir aos Estados-membros "identificar problemas numa fase precoce".

O primeiro debate no âmbito deste novo instrumento ocorreu no Conselho de Assuntos Gerais de novembro, no qual os Estados-membros analisaram a situação do Estado de Direito na Bélgica, Bulgária, República Checa, Dinamarca e Estónia, seguindo uma ordem alfabética que exclui o país na presidência.

A dia 20 de abril, já durante a presidência portuguesa do Conselho da UE, foi a vez da Alemanha, Irlanda, Grécia, Espanha e França.

Este diálogo baseia-se no relatório sobre o Estado de direito na UE, lançado pela Comissão Europeia em setembro passado e que será anual.

De acordo com a Comissão, o processo "contribuirá para prevenir a ocorrência de problemas no domínio do Estado de direito ou o seu agravamento" além de "promover uma cultura política e jurídica robusta que apoie o primado do Direito em toda a UE".

Com esta conferência de alto nível, que terá lugar no Convento de São Francisco, em Coimbra, a presidência portuguesa pretende contribuir para o debate sobre o reforço do Estado de direito na UE, repartindo-o em seis sessões ao longo dos dois dias.

Leia Também: Portugal antecipou decisão da UE ao levantar restrições ao Reino Unido

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