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Vive no estrangeiro? Já tem mais alternativas para levantar o CC
Portaria n.º 46/2021, publicada na terça-feira em Diário da República, já está em vigor.
© Global Imagens
País Cartão de Cidadão
Os portugueses que estiverem no estrangeiro têm ao seu dispor, a partir de agora, mais alternativas para levantar o Cartão de Cidadão (CC).
Num comunicado enviado ao Notícias ao Minuto, o Governo informa que a Portaria n.º 46/2021, publicada na terça-feira em Diário da República, já está em vigor e vai permitir aos postos e secções consulares no estrangeiro enviar, de forma segura, para o domicílio dos portugueses no estrangeiro, o Cartão de Cidadão, através de entidades locais, “de modo a alargar os pontos de entrega deste documento”.
Recorda o Executivo que esta medida é “particularmente relevante no atual contexto pandémico, com as restrições à mobilidade das pessoas”.
A portaria agora publicada resulta da articulação entre as áreas governativas dos Negócios Estrangeiros, Justiça e Modernização do Estado e da Administração Pública e é mais um passo, segundo o Governo, “no sentido de garantir o mesmo nível de acesso, proximidade e qualidade dos serviços públicos prestados aos nossos concidadãos, independentemente do local onde se encontram”.
Atualmente existem cerca de 3,5 milhões de titulares de Cartões de Cidadão com residência no estrangeiro, distribuídos por 197 países e regiões. O número de CC com morada no estrangeiro continua a aumentar, mesmo no contexto de pandemia da doença Covid-19 que hoje vivemos, ascendendo atualmente a uma média de 37.500 por mês.
Leia Também: Registos e Notariado. Sindicato quer vacinação para "linha da frente"
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