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Contas do TC criam condições para uma lei-quadro de financiamento da educação
A Confederação das Associações de Pais (Confap) defendeu esta sexta-feira que, com o relatório do Tribunal de Contas relativo ao custo por aluno, estão criadas as condições para a criação de uma lei-quadro de financiamento do ensino e educação públicos.
© LUSA
País Confap
"A partir desse quadro as escolas terão uma verba por aluno e por turma e há diferenças para os alunos do primeiro ciclo, do segundo ciclo e do secundário. Temos aqui a possibilidade de fazer uma lei-quadro do financiamento que permita que as escolas saibam o volume de financiamento com o qual têm que lidar e com o qual têm que responder às necessidades dos alunos", disse à agência Lusa o presidente da Confap
Albino Almeida sublinhou que "é fundamentalmente nesse combate que a Confap se vai empenhar".
O líder da Confap reagia desta forma ao relatório do Tribunal de Contas (TC) que dá conta de que no ano letivo de 2009/2010, "o último ano de uma senda de aposta clara na valorização da educação pública", cada aluno custou em média 4.415 euros anuais ao Estado.
O TC recomendou ao ministro da Educação, Nuno Crato, que pondere se precisa de manter contratos de associação com escolas privadas, onde cada aluno custa em média ao Estado 4.522 euros por ano, menos 126 euros que no ensino público.
Para o representante das associações de pais, a lei-quadro deve projectar um investimento na educação "numa base de igualdade, independentemente se quem presta o serviço é uma escola pública ou privada", uma vez que defende que toda a educação é pública.
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