O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), Carlos Almeida, afirmou, esta sexta-feira, que estes profissionais "vão continuar na luta", referindo que os mesmos saem "bastante desapontados" da reunião com a ministra da Justiça, Rita Júdice, defendendo que as propostas apresentadas não "valorizam" a carreira.
Em declarações aos jornalistas, depois de uma reunião no Ministério da Justiça, o responsável adiantou que a ministra propôs o pagamento do suplemento de recuperação processual em 12 meses e numa percentagem mensal de 11,66% do salário, contra os 10% a 11 meses atualmente pagos.
"Nós temos um suplemento que é pago em 10% do salário durante 11 meses, a senhora ministra passa para 12 meses, com um aumento de 1,66%. Portanto, passamos de 10% a 11,66%", disse.
"Esta proposta não valoriza a carreira dos Oficiais de Justiça nem pouco mais ou menos e isso era o que constava do Programa do Governo", defendeu.
Carlos Almeida defende que o SOJ vai continuar a insistir numa revisão da tabela remuneratória, que é a "prioridade das prioridades".
´"Saímos bastante desapontados desta reunião e é evidente que insistimos que é necessária a valorização da carreira através de uma revisão da tabela remuneratória", afirmou. "Aquilo que a senhora ministra da Justiça nos apresentou do suplemento, discutir o suplemento durante agora algumas reuniões, não serve aos interesses dos Oficias de Justiça neste momento. Aquilo que insistimos é a revisão da tabela remuneratória", acrescentou, referindo que esta será uma matéria que continuará a ser discutida no Ministério da Justiça, mas também no Parlamento.
Segundo o responsável, a ministra marcou uma nova "reunião para dia 17 deste mês, na parte da manhã".
Ainda assim, o presidente do SOJ apontou que Rita Júdice "não abriu a porta" a uma subida dos salários, mas "também não fechou". "Não há matéria nenhuma em termos negociais que esteja fechada (...) Entendemos como prioridade das prioridades a revisão a da tabela salarial e portanto insistimos nisso. Vamos aguardar", atirou.
Desta forma, assegurou que os Oficiais de Justiça vão "continuar na luta" e "terão de reforçar a lutar se não houver uma alteração que valorize e dê resposta quilo que foi a campanha eleitoral e o programa que apresentou a Aliança Democrática ao país".
"Vamos continuar com as nossa greves obviamente", completou.
Rever a tabela salarial, o pagamento das horas extraordinárias e um regime de aposentação que compense a disponibilidade permanente dos oficiais de justiça são matéria que o SOJ tem em cima da mesa e para as quais espera resposta da tutela.
Questionado sobre o manifesto para uma reforma da Justiça, assinado por 50 personalidades de diversos setores, Carlos Almeida considerou-o uma "narrativa um bocado ficcionada" que o SOJ "não acompanha" e lembrou que o parlamento, através da nomeação de membros dos conselhos superiores da magistratura e do Ministério Público (MP), tem já forma de fiscalizar "o desenvolvimento e a realização da Justiça", mas sem que isso signifique ingerência em processos concretos, o que "era gravíssimo".
"O MP tem a sua autonomia e os tribunais têm a sua independência. Portanto, se o parlamento ou se estas personalidades o que querem é falar de processos concretos é evidente que isto é um completo disparate, se estão a dizer ao país que é necessário algum controlo sobre a forma como se desenvolvem estas entidades e se realiza a justiça em Portugal, dizemos que não vale a pena andarmos a enganar os portugueses com uma coisa que na prática já pode ser feita", disse.
Um grupo de 50 personalidades de diversos quadrantes fez na quinta-feira um apelo ao Presidente da República, Governo e parlamento para que sejam tomadas iniciativas que, respeitando a independência dos tribunais, a autonomia do Ministério Público e as garantias de defesa judicial, sejam resolvidos os "estrangulamentos e das disfunções que desde há muito minam a sua eficácia e a sua legitimação pública".
O Ministério da Justiça disse hoje estar "muito preocupado" com a situação em que o governo do PS deixou a área, destacando as greves no setor, a falta de magistrados e funcionários judiciais e as más condições dos tribunais.
Num comentário enviado à Lusa sobre o manifesto subscrito por 50 personalidades de diversos setores em defesa de um "sobressalto cívico" que acabe com a "preocupante inércia" dos agentes políticos relativamente à reforma da Justiça, o ministério de Rita Júdice aponta o dedo ao anterior executivo e diz que está a "trabalhar arduamente para procurar resolver estes problemas, desde o primeiro minuto".
[Notícia atualizada às 18h34]
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