O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), António Marçal, criticou, esta sexta-feira, o Governo, defendendo que se está "a brincar com coisas demasiado sérias", na sequência de uma reunião com a ministra da Justiça, Rita Júdice.
Em declarações aos jornalistas, à saída da reunião, António Marçal confirmou o que havia sido adiantado pelo presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), Carlos Almeida, referindo que o Governo propôs o pagamento do suplemento de recuperação processual em 12 meses e numa percentagem mensal de 11,66% do salário, contra os 10% a 11 meses atualmente pagos.
"Isto, pelas minhas contas, no ordenado base, dá para que uma família de Oficiais de Justiça compre quatro papos-secos com esse aumento", atirou António Marçal. "Estarmos a brincar com coisas demasiado sérias e isto não faz nenhum sentido", criticou.
Lembrando que havia sido demonstrada "toda a disponibilidade para uma resolução faseada" dos problemas "e que o primeiro sinal deveria ser uma integração do suplemento" para depois ser negociado o que é estrutural, o responsável reiterou as críticas à proposta apresentada.
"A senhora ministra aquilo que diz é que mandato que tem do Governo é para propor um aumento de 1,66% no suplemento que, atualmente é pago, 11 vezes ao ano e, agora, passaria a ser pago 12 vezes", apontou, frisando ainda a importância do pagamento das "muitas centenas" de horas extraordinárias feitas por alguns colegas.
Quanto a este tema, António Marçal disse que lhe foi transmitido que o mesmo começaria a ser tratado no âmbito das negociações do estatuto, no entanto, o responsável relembra que "há situações que são de emergência e carecem de uma resposta para ontem".
"Aquilo que a senhora ministra apenas garantiu é que a partir de julho o aumento de 1,66% do suplemento passaria a ser pago em 12 meses, integração nada, trabalho suplementar nada e depois veríamos o resto", completou.
Recorde-se que guardas prisionais, funcionários judiciais e Ministério da Justiça voltam hoje a sentar-se à mesa das negociações com os representantes das carreiras do setor.
A ministra da Justiça recebe o Sindicato dos Oficiais de Justiça, o Sindicato dos Funcionários Judiciais e terá uma reunião conjunta com os três sindicatos representativos dos guardas prisionais: Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional, Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional e Sindicato Independente do Corpo da Guarda Prisional.
As reuniões de hoje servirão, segundo um comunicado Ministério da Justiça, para estabelecer um protocolo negocial e apresentação dos pressupostos da negociação entre as partes.
O Sindicato dos Funcionários Judiciais, que há mais de um ano mantém uma sucessão de greves para reivindicar a revisão da carreira e o pagamento do suplemento de recuperação processual integrado no salário, pago a 14 meses, entre outras exigências, tem já marcada nova greve, a partir de 08 de maio, às quartas-feiras e sextas-feiras de manhã.
Na reunião com a ministra, o SFJ havia dito que ia exigir, no curto prazo, o pagamento do referido suplemento remuneratório, que "requer um diminuto esforço orçamental", uma vez que atualmente já é pago a 11 meses, e o pagamento das horas extraordinárias, sublinhando que as funções exigem uma disponibilidade ao serviço "muito para além do horário normal", entre as 09h00 e as 17h00.
Ainda a curto prazo, o sindicato pretende ver atribuído um suplemento de residência, para que "seja possível atrair e fixar profissionais qualificados" e "para que haja candidatos aos lugares e que os mesmos se sintam estimulados a manter-se na carreira".
A médio prazo, o sindicato quer ver instituído um suplemento pelo dever de disponibilidade permanente "à semelhança de outras profissões dentro do funcionalismo público" e a revisão do Estatuto dos Funcionários Judiciais, um processo que o anterior Executivo socialista deixou por concluir, tendo apresentado uma proposta de revisão que mereceu críticas dos sindicatos dos oficiais de justiça, mas também de magistrados e da Ordem dos Advogados.
Leia Também: "Proposta do Governo não valoriza a carreira dos Oficiais de Justiça"
