"O setor não permitirá, de forma alguma, alterações às propostas apresentadas na plataforma Participa e lutará a todos os níveis nacionais e comunitários, luta essa que poderá também vir a condicionar as atividades dos portos comerciais", alertam as associações da pesca desde Matosinhos, no distrito do Porto, a Caminha, no distrito de Viana do Castelo.
Em causa estão as propostas de alteração apresentadas pelos pescadores ao Plano de Afetação para Exploração de Energias Renováveis 'Offshore' (PAER) durante a consulta pública do documento que terminou no final de 2023.
O PAER esteve em consulta pública, entre 30 de outubro e 13 de dezembro, e contou com "148 participações, a maioria individuais, várias dezenas do setor da pesca, muitas do setor das energias renováveis, cerca de uma dezena de municípios e comunidades intermunicipais e ainda de organizações da sociedade civil, da área política e do setor portuário".
Segundo a VianaPescas, cooperativa com sede em Viana do Castelo, os pescadores propõem, "a instalação, a partir de Matosinhos, de dois, em vez de três parques eólicos flutuantes, mas que no total atingem a mesma dimensão dos três propostos no PAER".
Para o setor, apesar das "consequências incomensuráveis", a contestação ao PAER subscrita por todas as associações e apresentada formalmente na plataforma Participa, "minimiza o impacto negativo nesta na região, sobretudo nas comunidades piscatórias e fauna marinha".
Segundo os pescadores trata-se de "uma proposta responsável e muito sensata, que protege em cerca de 50% os locais onde se exerce a atividade desde tempos imemoriais".
"As áreas por nós propostas duas em vez de três, em termos de superfícies a ocupar, são idênticas e teríamos apenas duas ligações a terra em vez de três, ligações estas que, no caso do parque eólico Windfloat, instalado ao largo de Viana, a pesca é proibida em mais 17 quilómetros quadrados (KM2)", sustentam.
Os pescadores acrescentam que "na área de alargamento proposta, em frente a Viana do Castelo, todos os outros cabos terão, obrigatoriamente, que passar por este canal de 17 KM2.
"A ocupação do espaço marítimo e as suas consequências na pesca portuguesa, no meio ambiente e, em todos os portugueses serão enormes, por isso entendemos que o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) deve ser ouvido e deve realizar trabalhos de campo, no atual parque eólico ao largo de Viana do Castelo, medindo já as consequências, bem como deveria ser um assunto avalizado pelo parlamento pois, o impacto é incomensurável", defendem os pescadores do Norte.
Apelam ainda ao novo ministro José Manuel Fernandes, para proceder, "com muita urgência à revogação da interdição da pesca da sardinha, com a rede de cerco, no Parque Litoral de Esposende".
"Deverá de igual modo ser permitida a pesca com redes de emalhar de um pano, pelo menos numa pequena área e numa época do ano a definir, que não ponha em causa os interesses do Parque e permita às embarcações costeiras a atividade dirigida à captura do robalo", acrescenta o comunicado.
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