Em conjunto, estes laboratórios e as unidades de investigação que deles fazem parte deverão receber, até 2025, um montante global anual de 77 milhões de euros, uma verba atribuída pela FCT que poderá ser atualizada em conformidade com a próxima avaliação das unidades de investigação, prevista para 2022-2023. Isolado, o financiamento anual estimado para os laboratórios associados totaliza 23,8 milhões de euros até 2025.

Os dados hoje divulgados dizem respeito aos resultados provisórios (sem audiência prévia para contestação) do concurso para a atribuição do estatuto de laboratório associado, e respetivo financiamento público, que esteve aberto entre setembro e outubro de 2020.

O concurso teve por base um novo regulamento, de novembro de 2019, que determina para os laboratórios associados a obrigatoriedade de promoverem carreiras científicas ou técnicas para doutorados através da contratação por tempo indeterminado ou sem termo.

Compete à FCT, entidade na dependência do Governo que financia a investigação científica em Portugal, conduzir o processo de avaliação das propostas para a criação ou renovação de laboratórios associados e o seu acompanhamento.

Até ao concurso de 2020 havia 26 laboratórios associados. Os atuais 40, de um total de 45 candidaturas, incluem novos e vários que renovaram o estatuto, repartindo-se por Lisboa (16), Norte (15), Centro (7), Alentejo (1) e Algarve (1).

A maioria das instituições (30) concentra-se nas áreas das Ciências Exatas e Engenharia e das Ciências Naturais e do Ambiente. Menos de metade dos seus coordenadores (13) são mulheres.

Os laboratórios associados agregam uma ou várias unidades de investigação científica. O seu estatuto é concedido por um período até 10 anos, que pode ser renovado, mas está sujeito a avaliações intercalares.

Ao concurso lançado no ano passado, que limitava inicialmente a atribuição do estatuto de laboratório associado a 30 instituições, podiam concorrer, individualmente ou em consórcio, as unidades de investigação financiadas pela FCT com classificação de excelente ou muito bom e com um mínimo de 80 investigadores doutorados.

As candidaturas foram avaliadas por um painel nacional, com a colaboração de um conselho científico internacional.

De acordo com o regulamento dos laboratórios associados, estas instituições comprometem-se, no prazo máximo de cinco anos, após a criação ou renovação do estatuto, a incluir nas carreiras científicas ou técnicas pelo menos 10 por cento de doutorados integrados nas unidades de investigação envolvidas na candidatura apresentada à mais recente avaliação feita a estas mesmas unidades (e que compõem os laboratórios).

A integração nas carreiras tem sido uma reivindicação há vários anos dos investigadores que têm acumulado bolsas ao longo do tempo.

O estatuto de laboratório associado é dado por "despacho do membro do Governo responsável pela área da ciência e tecnologia, exarado sob proposta a elaborar pela FCT".

O apoio financeiro da FCT tem a duração inicial de cinco anos, "ao qual se seguirá um financiamento pelo período remanescente de vigência do estatuto", isto é, mais cinco anos, "atribuído no respeito pelas regras que regem a assunção de compromissos plurianuais".