Na quarta-feira, em entrevista à Lusa, o ministro da Defesa Nacional revelou que vai apresentar no parlamento, nas próximas semanas, uma proposta de lei para alterar a estrutura superior de comando das Forças Armadas (FA) visando reforçar a autoridade e competências do CEMGFA, que passará a ter o comando operacional de toda a atividade militar.

"Do ponto de vista institucional e técnico, isto não me surpreende nada. O que acho que se tratará, ou se devia tratar, é de promover e assegurar uma melhor lógica intrínseca e coordenação no aparelho da Defesa Nacional e das FA, não pode ser uma questão que seria muito pobre apenas de redefinição de poderes relativos", disse o também ex-Chefe do Estado-Maior do Exército (CEME), em entrevista à Lusa.

Para Valença Pinto, que foi a figura de topo da hierarquia militar portuguesa entre 2006 e 2011, "não chega ser um 'primus inter pares'", pois o CEMGFA "tem de ser o primeiro responsável pelas FA".

"Não chega dizer-se que é o chefe militar de mais elevada hierarquia, que é. Os chefes dos estados-maiores dos ramos (Exército, Força Aérea e Marinha), claramente, devem estar subordinados ao CEMGFA, mantendo as responsabilidades fundamentais que têm: no plano da formação, aprontamento e sustentação das forças", defendeu.

Na entrevista à Lusa, Gomes Cravinho sublinhara que, entre os países da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), já não se encontra "um modelo parecido com o português" na medida em que "já evoluíram para um modelo mais adequado que é o CEMGFA ter autoridade sobre os três ramos e também sobre as novas valências, da Ciberdefesa e da Saúde militar".

Os três ramos das FA "continuarão a existir e a ter uma identidade própria e vincada" e não está em cima da mesa a criação de um Estado-Maior único, disse o responsável pela tutela.

"[A crise das FA] decorre da incúria e desatenção a que os responsáveis políticos votaram as FA, sobretudo na última década. Este é o caminho de todos os países aliados na NATO, UE... Não temos de fazer porque os outros fazem. Temos de fazer porque percebemos que, olhando para os outros, é melhor", rematou o general Valença Pinto.

O objetivo global da reforma preconizada por Gomes Cravinho é permitir que o CEMGFA "tenha à sua disposição a qualquer momento as forças de que precisa para executar as suas missões" e favorecer uma "visão de conjunto" sobre as necessidades e processos de investimento das FA.

De acordo com as linhas gerais da proposta do Governo, as alterações à Lei Orgânica de Bases das Forças Armadas (LOBOFA) reforçam a autoridade do CEMGFA, que terá os chefes dos ramos militares sob sua dependência hierárquica e a capacidade de coordenação dos Estados-Maiores.