Segundo o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), colocado hoje em consulta pública, o Governo assume que são precisas medidas que previnam a solidão ou o isolamento social sobretudo entre as pessoas idosas e as pessoas com deficiência ou incapacidades, "agravados durante o período de pandemia pela covid-19, através de respostas sociais inovadoras e cuidados alternativos e de proximidade".

Especificamente pensados para as pessoas com deficiência, o PRR inclui dois programas para melhorar as acessibilidades, um no valor de 45 milhões de euros para investir na melhoria das acessibilidades físicas e outro no valor de três milhões de euros para a implementação de soluções digitais.

O programa Acessibilidades 360.º pretende "mitigar os fatores de isolamento das pessoas com deficiência" ao melhorar as acessibilidades físicas das pessoas com deficiência, estando os 45 milhões de euros destinados a investimentos na melhoria das acessibilidades nos espaços públicos, nos edifícios públicos com atendimento ao público e em mil habitações.

O programa Plataforma +Acesso, por outro lado, destina-se a melhorar as acessibilidades digitais, tendo como objetivo "permitir a consulta de conteúdos georreferenciados relativos à localização de imóveis públicos e privados, [...] com indicação das características de acessibilidade em espaços exteriores e interiores".

"A solução irá permitir orientar, em tempo real, todos os cidadãos, incluindo os que têm incapacidades de visão, em espaços interiores de grandes dimensões -- públicos e privados", lê-se no documento.

No âmbito do PRR, o Governo quer também implementar a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025, assumindo que pretende "aprofundar as condições de autonomia, autodeterminação e participação das pessoas com deficiência", tendo em vista soluções "ajustadas a diferentes realidades das pessoas e suas famílias e também às diferentes fases do ciclo de vida".

Com esta estratégia, o Governo quer, não só conhecer e avaliar a realidade das pessoas com deficiência, mas também intervir nos ambientes e espaços, aumentar a sensibilização da sociedade para os direitos das pessoas com deficiência ou aprofundar as condições de exercício de direitos políticos para pessoas com deficiência.

Quer também melhorar o sistema de educação inclusiva e assume como objetivo que haja mais pessoas com deficiência com qualificações superiores.

São também objetivos a revisão e modernização digital do sistema de formação profissional e de emprego e trabalho das pessoas com deficiência, bem como a criação de um Plano Nacional de não institucionalização, o alargamento dos Modelos de Apoio à Vida Independente e a dinamização da inclusão pelo desporto, cultura e lazer.

O PRR de Portugal, para aceder às verbas comunitárias pós-crise da covid-19, prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções.

Depois de um rascunho apresentado à Comissão Europeia em outubro passado e de um processo de conversações com Bruxelas, o Governo português colocou hoje a versão preliminar e resumida do PRR em consulta pública, no qual estipula "19 componentes, que integram por sua vez 36 reformas e 77 investimentos".

Previsto está que a maior fatia (61%) das verbas do PRR se destine à área da resiliência, num total de 8,5 mil milhões de euros em subvenções e de 2,4 mil milhões de euros em empréstimos.

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