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Van Dunem propõe abordagem penal comum a redes de contrafação
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, destacou hoje a necessidade de uma abordagem penal comum europeia às redes de contrafação que, em contexto de pandemia de covid-19, multiplicam lucros "à custa" da segurança dos cidadãos europeus.
© Global Imagens
País UE/Presidência
A ministra, que falava à entrada para o Conselho Informal de Justiça e Assuntos Internos, apontou a contrafação como "um tema de grande atualidade" no atual contexto pandémico, em que as redes criminais obtêm "grandes lucros à custa da saúde e da segurança dos cidadãos europeus".
"É importante uma abordagem comum do quadro penal que nos permita cooperar transfronteiriçamente e enfrentar este fenómeno", disse.
Van Dunem apontou duas outras prioridades da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE) para a área da Justiça, que vão ser hoje debatidas pelos ministros dos 27: a proteção de adultos vulneráveis e a digitalização da Justiça.
"Consideramos que um número assinalável de adultos na UE tem dificuldade em exercer os seus direitos e aceder a justiça, em decorrência de limitações resultantes ou da idade ou de patologias", explicou, frisando a necessidade de "um quadro comum" para garantir a esses adultos "o acesso à justiça em condições de igualdade".
Francisca van Dunem preside hoje ao conselho de Justiça e Assuntos Internos, que se iniciou na quinta-feira na vertente da Administração Interna e prossegue hoje na área da Justiça.
Participam na reunião os ministros da Justiça dos 27 Estados-membros da UE e os comissários europeus da Justiça, Didier Reynders, e dos Assuntos Internos, Ylva Johansson.
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