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Proteção dos adultos vulneráveis prioritária, diz ministra da Justiça

A proteção dos adultos vulneráveis será uma das grandes prioridades da presidência portuguesa da União Europeia na área da Justiça e será já abordada pelos 27 na videoconferência informal da próxima sexta-feira, anunciou hoje a ministra Francisca Van Dunem.

Proteção dos adultos vulneráveis prioritária, diz ministra da Justiça

Dirigindo-se à comissão parlamentar de Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu, para apresentar, também por videoconferência, o programa da presidência portuguesa do Conselho da UE no domínio da Justiça, Van Dunem começou por sublinhar que "a dimensão da proteção dos adultos vulneráveis assume um papel central" no programa de trabalho deste semestre, justificando-o também à luz dos poucos progressos verificados ao longo dos anos.

"Como sabemos, um número muito significativo de adultos, numa população europeia genericamente envelhecida, enfrenta limitações devido a deficiência ou insuficiência das suas capacidades pessoais. Os adultos vulneráveis enfrentam desafios e dificuldades na proteção dos seus direitos, na defesa dos seus interesses e no acesso à Justiça. A livre circulação de pessoas no espaço da UE leva a que estes cidadãos se confrontem muitas vezes com dificuldades adicionais ao nível linguístico, da representação ou mesmo de acesso ao próprio sistema judicial", começou por apontar.

Recordando que, em 2008, o próprio Parlamento Europeu instou os Estados-membros a ratificarem a Convenção de Haia sobre Proteção Internacional dos Adultos, de 2000, e pediu à Comissão que "também avaliasse a opção de adesão da UE a esta Convenção e que apresentasse uma proposta legislativa destinada a reforçar e melhorar o reconhecimento e execução das decisões de proteção", a ministra notou então a falta de avanços.

"Todavia, volvidos estes anos, apenas um terço dos Estados-membros ratificaram esta Convenção e, por outro lado, não foram tomadas no plano interno da União medidas para melhorar esta situação", lamentou, insistindo que esta é "uma matéria também de grande sensibilidade".

Van Dunem defendeu então que "a garantia e a promoção dos direitos dos adultos vulneráveis no âmbito civil e penal assumem-se por isso com uma prioridade estratégica, que merece uma reflexão conjunta de todos os Estados-membros", razão pela qual este tema vai ser desde já discutido na videoconferência informal de ministros da Justiça da UE, a que presidirá na próxima sexta-feira.

"No plano mais teórico e técnico, vamos organizar uma conferência de alto nível no dia 30 de março, e estamos confiantes de que essa conferencia resultarão ideias e conclusões sobre como tornar mais efetiva a proteção dos adultos vulneráveis no espaço da UE", concluiu.

Entre outras prioridades da presidência portuguesa na área da Justiça, a ministra apontou a digitalização do setor, a par da reflexão sobre as ligações entre a contrafação e a criminalidade organizada, o combate ao terrorismo e à cibercriminalidade, os crimes de ódio e demais formas de discriminação, e a proteção do Estado de direito e dos direitos humanos.

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