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MAI ordena que seja paga com "urgência" a indemnização à família de Ihor
Informação revelada esta quinta-feira em comunicado emitido pela tutela: "Este pagamento do Estado decorre ao abrigo do mecanismo extrajudicial [...] destinado à determinação e ao pagamento célere da referida indemnização".
© Global Imagens
País Caso SEF
O ministro Eduardo Cabrita ordenou, esta quarta-feira, ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) que seja paga com urgência a indemnização à família de Ihor Homeniuk, cidadão ucraniano que morreu no Aeroporto de Lisboa à guarda do Estado Português. "Na sequência do despacho do Primeiro Ministro, António Costa, de 12 de janeiro, relativo à indemnização aos herdeiros do cidadão Ihor Homeniuk, o Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, ordenou hoje ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) que proceda, com caráter de urgência, ao seu pagamento", pode ler-se um comunicado da tutela.
O documento, enviado às redações, lembra que "este pagamento do Estado decorre ao abrigo do mecanismo extrajudicial, de adesão voluntária, ágil e simples, destinado à determinação e ao pagamento célere da referida indemnização, por perdas e danos, não patrimoniais e patrimoniais, aprovado para o efeito pela Resolução do Conselho de Ministros, de 14 de dezembro", que "determinou, ainda, que a indemnização seja suportada pelo orçamento do SEF".
O valor da indemnização foi "fixado pela Provedora de Justiça e aceite pelos familiares da vítima", é também sublinhado. A nota termina apontando que o despacho do Ministro da Administração Interna foi "assinado precisamente um mês após a publicação da Resolução do Conselho de Ministros", demonstrando "todo o empenho em assegurar, da forma mais célere possível, a indemnização à família de Ihor Homeniuk".
De recordar que no passado dia 12, a passada terça-feira, o primeiro-ministro assinou o despacho que determina o pagamento "urgente" de uma indemnização aos familiares do cidadão ucraniano morto no aeroporto de Lisboa, sendo o valor o fixado pela Provedora de Justiça.
O cidadão ucraniano Ihor Homeniuk terá sido vítima, em março, de violentas agressões por três inspetores do SEF, acusados de homicídio qualificado, com a alegada cumplicidade ou encobrimento de outros 12 inspetores. O julgamento deste caso terá início no próximo dia 20.
[Notícia atualizada às 19h50]
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